Esteve em debate na passada semana a avaliação ao investimento público realizado nos Açores, usando como elemento de suporte o Relatório de Execução Financeira do Plano Regional Anual relativo ao primeiro semestre de 2021 (1 de janeiro a 30 de junho).
Importa em primeiro lugar dizer que este é um documento público, cuja preparação é da inteira responsabilidade do Governo, sendo o único e mais recente elemento que permite acompanhar a execução financeira do Plano de Investimento para 2021.
O Partido Socialista suscitou este debate de urgência e justificou essa opção na primeira intervenção levada a efeito pelo proponente: o Governo Regional, àquela data, ultimava os documentos de planeamento para 2022 e revelava-se imprescindível avaliar o desempenho no corrente ano de forma a que o Governo possa ainda corrigir a trajetória e proceder às alterações necessárias com vista a imprimir a dinâmica necessária no investimento público, fator que é imprescindível ao desenvolvimento dos Açores nesta fase.
As primeiras questões lançadas à discussão foram:
1.ªEvidência -Até 30 de junho estava executado 29,3% do total de investimento previsto. Ou seja, de 732 milhões de euros de investimento previsto para 2021 estavam executados financeiramente 214 milhões. Em meio ano, estava executado menos de um terço do investimento previsto no Plano aprovado há 5 meses.
2ª Evidência -Este cenário piora quando analisamos por departamento e por projeto. Por exemplo, no Ambiente e Alterações Climáticas de 15,6 milhões de euros previstos, apenas foram executados 5%, ou seja, 827 mil euros. Mas esse desempenho, traduz-se em vários projetos a zero, como sejam, investimentos em recursos hídricos e rede hidrográfica, ordenamento e gestão do território, e as intervenções decorrentes do Furacão Lorenzo. Outro mau exemplo, a Educação. De mais de 21 milhões de euros previstos executou apenas 14%, ou seja, menos de 3 milhões de euros. Zero em construções escolares, zero em equipamentos escolares, zero em apoio social escolar. Para terminar os exemplos, a Secretaria Regional das Obras Públicas executou apenas 18,6%, sendo que destes 17 milhões de euros executados, 15 milhões de euros referem-se ao pagamento das SCUT. Isto diz muito porque este departamento passou a estar responsável por todas as obras públicas e a verdade é que as obras a levar a efeito nas áreas, por exemplo, da educação, saúde, desporto, orla costeira estão ... a zero.
Perante estas evidências, fomos confrontados com dados relativos à execução de setembro. Alegadamente muito melhores que os de junho. Dados esses que não são públicos, mas mesmo assim que tomamos como bons.
De acordo com o que foi transmitido pelo Senhor Secretário das Finanças a execução no 3º trimestre foi 16,7%, sendo a apresentada no primeiro e segundo trimestre de 14,7%, ou seja, apenas mais 2 pontos percentuais. Mais uma evidência: não colhem as justificações para os atrasos no primeiro semestre, porque na verdade o problema não estava no sistema duodecimal, nem nas novas orgânicas. Esta pretensa subida de dois pontos percentuais em relação ao 1º trimestre do ano evidencia que não foram ultrapassadas as dificuldades, e que por isso o Plano vai ficar muito aquém do anunciado e, mais importante do que isso, muito aquém do necessário à nossa recuperação económica.
Neste debate teria sido útil praticar a humildade tantas vezes anunciada...