67ª Sessão anual da AP NATO - realiza-se, em Lisboa, a partir de hoje a 11 de outubro, a sessão anual da Assembleia Parlamentar da NATO, onde participam parlamentares dos 30 países membros da NATO que irão discutir as principais questões que afetam a segurança da área euro-atlântica. São múltiplos os tópicos em debate: a agenda da NATO para 2030 e a revisão do conceito estratégico da NATO; lições aprendidas com o envolvimento da NATO no Afeganistão; resiliência democrática e desinformação; Rússia e China; desenvolvimentos no Médio Oriente e Norte de África; as Alterações Climáticas; gastos com defesa e inovação e controle de armas.
Estarão igualmente em discussão os 15 Relatórios de política internacional com recomendações dirigidas aos governos e parlamentos da NATO. Um destes relatórios é o que preparei sobre a "Postura de Defesa da China: implicações para a NATO". Neste trabalho analisei como a modernização militar da China está a avançar rapidamente. Os dados indicam que desde que chegou ao poder em 2012, Xi Jinping está a canalizar recursos significativos para construir um exército capaz de defender a sua visão de uma China global forte. Se é certo que os militares chineses não representam uma ameaça imediata aos Aliados, é cada vez mais evidente que se trata de um desafio no horizonte. Os interesses económicos, políticos e militares globais da China estão, cada vez mais, a fundir-se e a confrontar-se com os da Aliança na zona euro-atlântica. A iniciativa Beltand Road da China está a canalizar investimentos significativos para o crescimento da posição comercial do país na Europa. A Polar Silk Road procura posicionar a China para ser um ator - chave, uma vez que o acesso ao Ártico continua a expandir-se. As iniciativas da Rota da Seda Digital e Espacial procuram facilitar a construção de uma infraestrutura digital avançada em todo o mundo e no espaço responsável pela arquitetura e interesses tecnológicos chineses. Neste relatório apresento ainda um conjunto de recomendações específicas para os parlamentares da NATO, bem como para os governos, considerarem; entre elas: uma declaração política forte sobre o que a Aliança representa, a fim de posicionar a Aliança num mundo com uma China globalmente forte; uma cooperação mais forte entre Aliados e parceiros para obter uma visão mais clara da dimensão e âmbito do desafio chinês em todos os domínios; a expansão do contacto político e militar NATO-China; e a identificação das vulnerabilidades estratégicas dos Aliados. E concluo que no equilíbrio entre os desafios e as oportunidades que os Aliados da NATO têm pela frente ao lidarem com a China nos próximos anos, é importante um esforço concertado para encontrar as formas e os meios de alcançar um nível de cooperação mais estreito e mutuamente benéfico com a China. A dimensão e o alcance da segurança global que todas as nações enfrentam no século XXI exigem-no.

Este é um encontro muito relevante, porque além da discussão e aprovação dos relatórios, estarão ainda presentes na Sessão Plenária, o Presidente da Assembleia Parlamentar da NATO, Gerald E. Connolly, o Primeiro-Ministro português; António Costa, e o Secretário-Geral da NATO, Jens Stoltenberg. Este é o 1º encontro presencial da Assembleia Parlamentar da NATO, cujos encontros presenciais, desde a sessão plenária de 2019, foram interrompidos devido às restrições do COVID-19, será por isso um momento importante para a discussão da relação transatlântica tendo em conta todos os desafios que enfrentamos.

Clima estável - as alterações climáticas é um dos temas mais discutidos nos dias de hoje, até no âmbito da NATO, mas o ponto que gostava de referir diz respeito à iniciativa apresentada pelo GPPS na Assembleia da República que recomenda ao Governo que, no quadro da diplomacia do Clima, promova diligências para que a ONU reconheça o Clima Estável como Património Comum da Humanidade. E porque é importante este reconhecimento? Sabemos que a União Europeia definiu a meta da neutralidade carbónica em 2050, mas também temos presente que a meta do Acordo de Paris não é atingível apenas com o esforço europeu, é necessária a adesão de todos os países do mundo, o que reforça a importância de uma regulação futura destas atividades ser garantida no quadro internacional. E tal como sugeriu o Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CNADS) a noção de "Clima Estável como Património Comum da Humanidade" deve constituir "o padrão de funcionamento estável do Sistema Climático reconhecido como um bem comum global intangível" é neste sentido que consideramos importante avançar-se com este reconhecimento.

Já sabe proteja-se e proteja os seus! Haja saúde!