O Governo Regional decidiu retirar 14 milhões de euros à Agricultura, numa demonstração clara da sua falta de compromisso com os agricultores. Seis milhões foram desviados para a cooperação financeira com os municípios e outros oito milhões para a Secretaria do Turismo e Mobilidade.

A promessa de que este seria “o maior orçamento de sempre para a Agricultura” ruiu antes mesmo de se completar o primeiro trimestre do ano.

Para explicar este corte, o Governo alega que havia “excedentes” na Agricultura. Uma afronta à realidade do setor! Se há dinheiro a mais, porque é que há apoios por pagar? Por que razão não foi investido na modernização do setor, na melhoria dos caminhos agrícolas ou na criação de incentivos específicos para os jovens agricultores? Porque é que o SAFIAGRI aguarda desde 2022 e porque é que do AGROACRESCENTA pouco ou nada se sabe?

A verdade é simples: o Governo retirou dinheiro da Agricultura porque nunca teve intenção de cumprir as suas obrigações para com os agricultores.

A prova disso foi o Partido Socialista ter apresentado uma iniciativa que recomendava ao Governo pagar os apoios em atraso e a criar um calendário de pagamento, garantindo previsibilidade e estabilidade ao setor, e a coligação e o Chega terem chumbado essa proposta.

Fica evidente que a recusa em estabelecer um calendário de pagamentos tem um motivo claro: o Governo não se quer comprometer com os agricultores. Pelo contrário, opta por lhes retirar dinheiro.

Para explicar este desvio, o Governo garantiu que a República enviaria 17 milhões de euros para compensar essa transferência. No entanto, o próprio Secretário Regional da Agricultura veio agora admitir publicamente que essa palavra não está garantida. Isso significa que o dinheiro retirado da Agricultura pode nunca ser reposto e os agricultores perdem duas vezes: primeiro, porque os apoios continuam por pagar; segundo, porque o Governo Regional transferiu verbas para outras áreas sem garantir que o setor agrícola não ficaria prejudicado.

Se esse dinheiro chegar, já se sabe: será para tapar os buracos do Governo. Justiça para com os agricultores? Isso é secundário. O que interessa mesmo é garantir que a República financie a incompetência do Governo Regional.

Se o dinheiro não chegar, fica provado que o Governo Regional mentiu aos agricultores, retirou 14 milhões de euros sem garantias e deixou o setor ainda mais fragilizado, sem apoios e sem soluções.

Até do Chega foi exigida uma fiscalização sobre essa transferência de verbais.

O que não deixa de ser curioso, porque é com o aval do Chega que o Governo tem carta branca para fazer estes desvios. Foi com o voto favorável do Chega que a norma que permite transferências de verbas entre os diversos departamentos governativos, sem discussão no parlamento, foi aprovada.

Também não se pode ignorar que esse partido, tal como os restantes da coligação, votou contra a proposta do PS que resolveria o problema dos atrasos nos pagamentos aos agricultores.

Ou seja, quando se trata de garantir que os agricultores recebam o que lhes é devido, o Chega está ao lado do Governo e da coligação, contra os agricultores. Mas agora que o dinheiro da Agricultura está a ser desviado, fingem indignação.

Quem chumba soluções e só reage depois do problema estar instalado está a ser cúmplice do desinvestimento na Agricultura!

Este Governo, com o apoio do PSD, do CDS, do PPM e do Chega, está a desmantelar o orçamento da Agricultura enquanto diz que defende o setor. Mas os fatos são claros: menos dinheiro, menos investimento, mais dificuldades para os agricultores.

O Governo faz política à custa dos agricultores, retira dinheiro ao setor e agora nem sequer sabe se vai recebê-lo de volta.

A farsa dos “maiores apoios de sempre na Agricultura” está desmontada. Quem mente aos agricultores não governa para eles!