Alertar para uma emergência
Mete-se pelos olhos dentro o problema grave que, nos Açores, temos com o consumo de drogas sintéticas. Não se compreende, por isso, o silêncio ensurdecedor que, sobre esta matéria e com raras exceções, assistimos por parte das autoridades regionais e locais. Este fenómeno merece uma congregação de esforços e uma estratégia multinível desenhada e coordenada por especialistas na matéria. Resignarmo-nos à tragédia que afeta demasiadas famílias, que destrói a vida de jovens e menos jovens, que corrói os alicerces de uma sociedade que se pretende ativa e inconformada na exigência de respostas a este flagelo, não é obviamente solução. O alerta dado esta semana pelo médico psiquiatra João Mendes Coelho do HDES toca numa ferida aberta e exposta que não pode continuar a ser ignorada e que, pelo contrário, exige ações concretas e imediatas ao nível dos poderes executivos e legislativo.
Semana nas comissões parlamentares
As Comissões do Parlamento Europeu são o centro da atividade legislativa do Parlamento.
São também o local onde se inicia o processo, mas onde raramente esse acaba. Ou seja, as propostas aprovadas em Comissão raramente são o fim do processo, mas antes o início da caminhada que qualquer proposta - boa ou má, ajustada ou não - vai ainda fazer no complexo processo legislativo da UE.
Esta semana destaco os debates em duas das cinco Comissões de que faço parte.
I - Transportes e Turismo
Conjuntamente com o meu colega Sérgio Gonçalves, eurodeputado socialista da Madeira, discutimos um importante estudo encomendado pelo Parlamento Europeu sobre “Acessibilidades e Turismo nas Regiões Ultraperiféricas: avaliar a pobreza de mobilidade e os efeitos das novas políticas climáticas”.
Partindo da avaliação de um novo conceito - o da “pobreza de mobilidade” - nas nove regiões ultraperiféricas, este estudo passa em revista a principais medidas comunitárias, nacionais e regionais para atenuar a dificuldade e sobrecustos que as Regiões Ultraperiféricas enfrentam em termos de transportes e acessibilidades e as implicações que a legislação climática da UE pode ainda ter para estes territórios.
Destaco duas importantes recomendações políticas nele vertidas: Reforçar a aplicação do artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia nas políticas climáticas da UE, incluindo de forma mais sistemática as “derrogações ultraperiféricas” nessas políticas e adaptando o calendário e o âmbito dos requisitos regulamentares até que as tecnologias necessárias estejam disponíveis e sejam acessíveis; e estabelecer um programa de apoio aos transportes específico para as regiões ultraperiféricas ou, pelo menos, aumentar significativamente a dotação específica para as regiões ultraperiféricas no âmbito da política de coesão, a fim de acelerar o desenvolvimento de tecnologias de transporte inovadoras e de opções de transporte público eficientes do ponto de vista energético;
Estas são linhas temos defendido, há muito, na nossa ação permanente junto das instituições europeias e que ganharam agora um novo e importante reforço com este Estudo do Parlamento Europeu.
II - Defesa e o futuro da Ucrânia e da UE
Na reunião da Comissão da Segurança e da Defesa ouvimos os membros da Comissão da Segurança Nacional, da Defesa e da Informação do Parlamento Ucraniano.
A situação no terreno é instável e a incerteza provocada pelo atual clima internacional não ajuda à defesa dos interesses de segurança e respeito pela soberania ucraniana. São tempos em que a liberdade e a democracia que unem UE e Ucrânia se tornam inegociáveis. A nossa posição é clara: a União Europeia deve continuar a apoiar a Ucrânia em tudo o que for necessário.
