O planeamento em saúde é fundamental. O tema tem sido aprofundado ao longo dos últimos anos ao nível político, técnico e académico. Várias têm sido as análises e comparações com experiências de planeamento em saúde em diferentes contextos políticos, económicos e sociais.
Seguindo diversos percursos em diferentes países e continentes, na sua base encontram-se importantes documentos de organizações internacionais, nomeadamente, da Organização Mundial da Saúde.
Em Portugal, depois de décadas sem uma clara definição ao nível das políticas de saúde e sem a devida e necessária continuidade, os Planos Nacionais de Saúde, precedidos pela publicação "Saúde, um Compromisso", publicado no final da década de noventa do século XX, constituíram-se como documentos estruturantes.
Na Região, em articulação e consonância com o restante território nacional, os diferentes Planos Regionais de Saúde enformaram o início do planeamento em saúde para a população açoriana.
Na sequência do lançamento do novo ciclo de planeamento 2021-2030, em outubro de 2019 iniciaram-se os trabalhos de elaboração do Plano Nacional e Regional de Saúde 2021-2030.
Contudo, com o período pandémico, em 2020, esses trabalhos foram suspensos.
No entanto, ao passo que ao nível da República são conhecidos desenvolvimentos, na Região nada sabemos e estamos atualmente sem Plano Regional de Saúde, atendendo a que o mesmo findou em 2020, não se conhecendo que orientações foram dadas às unidades de saúde e aos profissionais de saúde.
A Assembleia Legislativa Regional aprovou, em março deste ano, uma resolução que recomendou ao Governo Regional a elaboração de um plano de recuperação da atividade assistencial na área da saúde.
A referida resolução, publicada em abril, pressupunha a elaboração de um relatório da atividade assistencial alvo de adiamento em 2020 e 2021 devido à COVID-19, bem como a apresentação de um plano de recuperação da referida atividade assistencial, no prazo de três e quatro meses, respetivamente.
Este plano de recuperação bem como a elaboração, apresentação e operacionalização do Plano Regional de Saúde 2021-2030 revelam-se cruciais.
Cruciais porque é urgente a retoma dos cuidados de saúde adiados por via da crise pandémica e porque não podemos perder o caminho evolutivo trilhado ao longo dos últimos anos no que diz respeito aos principais indicadores de saúde da população.
Depois de ao longo dos últimos anos terem sido criados e implementados programas de saúde pública que contribuíram, por exemplo, para o aumento da esperança de vida à nascença, esses programas não podem continuar em suspenso sob pena de, como referi, perdermos todo um trabalho que demorou décadas a produzir ganhos em saúde.
A retoma dos rastreios e tratamentos oncológicos, a retoma das juntas médicas, a retoma da saúde escolar, a retoma das consultas médicas e de enfermagem presenciais, a retoma da atividade cirúrgica são alguns dos exemplos de áreas de atividade que se revelam fundamentais  e que contrastam com as notícias que vêm a público e de relatos de cidadãos que dão nota de problemas na acessibilidade a rastreios e tratamentos oncológicos, de profissionais de saúde revoltados com as ingerências e desnorte em algumas das unidades de saúde, de um em cada cinco jovens com manifestos sinais de depressão, a continuidade de "consultas" telefónicas em detrimento de consultas presenciais, a não contratação de profissionais como publicamente assumido, bem como o aumento do tempo médio de espera por uma cirurgia, para além de um inexplicável aumento do número de cirurgia canceladas, que em abril, comparado com o ano anterior, obteve uma taxa impressionante de 600% de cancelamentos...
A criação do Serviço Regional de Saúde foi uma das maiores conquistas da Autonomia.
Prestes a completar 41 anos, o Serviço Regional de Saúde teve uma evolução assinalável nos últimos anos coma criação de uma rede de urgência e emergência numa região arquipelágica; a criação da Linha de Saúde Açores (fundamental no combate a esta pandemia);a criação de Núcleos Familiares compostos por Assistente Administrativo, Enfermeiro de Família e Médico de Família; a integração de médicos dentistas, nutricionistas, psicólogos, técnicos e terapeutas nas unidades de saúde de ilha, nomeadamente, nas ilhas sem hospital; a criação de equipas de apoio domiciliário integrado; a criação da Rede de Cuidados Continuados Integrados; a criação de equipas de suporte comunitário e intra-hospitalar de Cuidados Paliativos; a criação de programas de Saúde Pública em áreas como o cancro, a alimentação saudável, a saúde escolar; a requalificação e construção de infraestruturas para as unidades de saúde de ilha e hospitalares; a formação de profissionais de saúde, entre outros.
Os sucessivos períodos de confinamento, restrições e medidas preventivas, com vista à contenção dos efeitos da COVID-19, quebraram a rotina diária e vida de todos nós.
É, por isso, fundamental a planificação e a continuidade da elaboração multi e intersectorial de um plano de recuperação e do próximo Plano Regional de Saúde, sendo, para tal, emergente a elaboração, apresentação e discussão de um referencial estratégico.