As agendas mobilizadoras (AM) têm marcado a semana mais negra dos 10 meses de governação de José Manuel Bolieiro/Artur Lima e Paulo Estevão, seguido do caso Furacão Lorenzo.
Essa agenda negra valida aquele que é o maior receio dos Portugueses, deste que se sabe dos milhões afetos a Portugal: a má gestão, a dúvida e a opacidade.
117 M€ de oportunidades foram perdidas em candidaturas a um concurso de ideias para alguns, cuja razão de existência foi uma pandemia que a todos atingiu.
“Adjudicação política”
O Governo dos Açores (GA) optou por “adjudicar” às Câmaras de Comércio e Associações a responsabilidade de divulgação. Com esta opção as empresas açorianas foram duplamente excluídas.
Primeiro, porque nem todas as empresas açorianas são associadas e segundo, dentro das associadas umas foram escolhidas e outras não.
Há meses o secretário regional Duarte Freitas “enviou” email às empresas a se disponibilizar em matérias da sua responsabilidade. Trago à coação esta boa ação, porque Duarte Freitas, um dos secretários políticos deste governo, teria feito de forma mais célere e económica, e desde logo igualitária, a divulgação das AM pelas empresas Açorianas.
As respostas do GA no debate parlamentar agendado pelo PS-Açores à “adjudicação política” é de um decisor político que não conhece o tecido empresarial açoriano e os deveres democráticos de um governante e, mais grave, contraria os princípios do DR 23/2021/A aprovado em Conselho de Governo, órgão de coordenação política do PRR, a 26 de agosto, estando entre estes, o princípio da participação e o princípio da transparência e prestação de contas.
Por 117 M€ e cerca de 67000 (28% pessoas pobres nos Açores) razões deveria o Governo exigir um maior número de participação de empresas. Maior divisão da riqueza, menor pobreza.
No continente, o IAPMEI a 12 de julho, 11 dias depois da abertura de concurso, realizou sessões de apresentação públicas pelo Continente para apresentar as AM. Nos Açores em que data se realizaram as sessões?
Depois do caso Lorenzo, mais uma vez na mão da República
Terminou o prazo para apresentação das manifestações de interesse no âmbito das AM com140 candidaturas de consórcios. Seguir-se-á fase de análise e não há volta a dar. O 1% para os Açores será logicamente atribuído às agendas açorianas, isto independentemente do mérito, afinal é um compromisso nacional.
Ontem foi notícia que o Ministro Nelson de Souza, por dúvidas do GA, considera que empresas que tenham projetos inovadores – as mesmas que foram excluídas por este Governo – poderão vir a ser integradas, mas não formalmente.
O que pensarão os centralistas? Estes Autonomistas sempre de mão estendida!
Consequências e responsabilidades?
Sobre o passado nada mais é possível mudar, mas sobre o futuro exigem-se consequências, evitando prejuízos democráticos e empresariais na gestão dos 580 M€ do PRR.
A decisão política do Secretário Regional das Finanças desacreditou o Governo.
Na falta de uma moção de censura, esta maioria parlamentar para ser credível perante os Açorianos deveria apresentar uma moção de confiança ao Governo.
Por outro lado, a ausência do Presidente e Vice-Presidente do Governo no debate parlamentar é, por si só, uma notificação de demissão de Bastos e Silva? Coragem contra as desigualdades ou colagem ao poder?