Na sessão plenária do corrente mês da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores constava na agenda o “Projeto de Resolução n.º 76/XII – Promoção de melhorias nos Programas ESTAGIAR”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD. Nas referidas melhorias a implementar inclui-se a necessidade, segundo o PSD, de assegurar que “os jovens inseridos nos programas ESTAGIAR sejam obrigatoriamente abrangidos pelo regime geral de Segurança Social dos trabalhadores por conta de outrem, podendo assim iniciar a sua carreira contributiva para efeitos de proteção social” e de promover “uma duração superior dos estágios realizados em entidades privadas ao abrigo dos programas ESTAGIAR L e T, com vista a suprir a necessidade de mão-de-obra qualificada em diferentes setores de atividade na Região”. Acabei de transcrever os dois primeiros pontos resolutivos da iniciativa do PSD. Mas há mais. Muito mais melhorias a implementar. As ditas melhorias passam por novos períodos de candidaturas e início dos estágios; criação de um período experimental de 30 dias; majoração de remuneração; constituição de uma “bolsa empreendedor” e ainda, para o ESTAGIAR U, fixação de horário semanal de 35 horas e equiparação da remuneração ao salário mínimo em vigor na Região. Tudo isto foi proposto pelo PSD e aprovado com os votos a favor do PSD, CDS-PP, PPM, Chega, IL, PAN e do Deputado Independente. O PS e o BE votaram contra. Ao assistir ao debate fui, sem fazer nada por isso, confrontado com a minha memória. Os estágios eram, num passado recente, diabolizados na Assembleia Regional. Principalmente, pelo “antigo” PSD. Mas esse PSD, curiosamente, estava presente no debate e agora a dizer o contrário do que diziam. A mudança de posição não tem qualquer problema. Até costuma ser um sinal de inteligência. Por vezes, os mais eruditos, para não dizerem que mudaram, refugiam-se em eufemismos. Do género: a minha posição evoluiu e outros quejandos… Mas, desta feita, nem a isso tivemos direito. O Deputado Flávio Soares, ora investido na qualidade de defensor das melhorias ora preconizadas pelo PSD, era o mesmo (?) Presidente da JSD Açores que, em tempos idos, dizia que “o governo prefere manter os jovens em estágios do que criar postos de trabalho sustentáveis” e que “aqueles que neste momento governam os Açores serão julgados, pela história, por o que fazem a uma geração inteira de açorianos”. O Secretário Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego, Duarte Freitas, que agora veio elogiar os níveis de empregabilidade dos programas de estágio e tecer loas às propostas de melhoria apresentadas, é o mesmo (?) que enquanto Presidente do PSD Açores dizia que “os estágios configuram situações laborais precárias e muitas vezes não evoluem para vínculos de trabalho estáveis como legitimamente desejam os jovens açorianos.” O que diriam estes, e outros, dirigentes do PSD se o governo anterior tivesse o desplante de verter numa iniciativa legislativa a intenção de aumentar a duração dos estágios nas empresas privadas para “suprir a necessidade de mão-de-obra qualificada”?
