Dentro de três anos os Açores comemoram 50 anos da sua Autonomia. São cinco décadas de conquistas que permitiram avançar na melhoria da qualidade de vida das Açorianas e dos Açorianos e no desenvolvimento da nossa Região.

Hoje, tal como no passado, a Autonomia regional tem de estar ao serviço da nossa comunidade, permitindo diferenciar, para melhor, as respostas que vão sendo dadas, sobretudo, em momentos de maior apreensão.

É este o ponto de partida e é isto que se espera de quem nos governa, que saiba fazer uso de todos os mecanismos que tem ao seu dispor em prol do bem-estar das nossas gentes e da nossa terra.

Mas, face à evidente degradação das finanças públicas regionais, levada a cabo por este governo do PSD, CDS-PP e PPM, situação para a qual o PS/Açores tem vindo a alertar, consecutivamente, está também fragilizada a nossa Autonomia, porque, com cada vez menos recursos temos também cada vez menos margem para decidir, por exemplo, na ajuda às famílias e às empresas.

É bom lembrar, a esse propósito, que sem finanças públicas regionais equilibradas, não há Autonomia. É, por isso, que os Açores necessitam de um Governo que seja diligente, cauteloso e competente e que não remeta, regularmente, como temos vindo a assistir, para o Governo da República as faturas a pagar resultantes das decisões que por aqui vão sendo tomadas.

Agora, e num contexto de pós-pandemia, marcado pela invasão da Rússia à Ucrânia e de crescente aumento da inflação, é imperativo termos a nossa Autonomia a funcionar, para que sejam construídas as respostas adequadas ao futuro da nossa Região. E essa resposta tem vindo a ser dada pelo Governo da República, com os consecutivos pacotes de ajuda às famílias e às empresas que abrangem também a Região, uma vez que o Governo Regional não tem tido a capacidade de agir.

Sendo evidente a necessidade de mobilizar os recursos que a nossa Autonomia pode providenciar para ajudar as Açorianas e os Açorianos a ultrapassarem a atual situação, a Região não pode abdicar do seu poder de decisão em setores fundamentais, como são o caso da Saúde ou da Educação, optando que sejam outros a decidir aquilo que se passa na Região.

Nessa matéria, e se fosse o governo central em Lisboa a tomar decisões relativas à Saúde e à Educação dos Açorianos, para além da perda da Autonomia, poderiam surgir, por exemplo, implicações como a falta de compreensão das necessidades locais, o desinvestimento na Região e o aumento da burocracia.

Por isso, não devemos, nem podemos, ser espetadores daquilo que se passa na nossa Região. Há que definir, abordar e concretizar as opções tomadas na Região e criar, simultaneamente, as condições para que as possamos pagar.

Esse é que é o verdadeiro exercício da nossa Autonomia.