A destruição em franco estado de aceleração. Doloroso assistir.

Desmoronando-se, sem apelo nem agravo, aquilo que, árdua e lentamente, a tanto custo foi sendo erguido. Dia após dia, metro após metro, esforço muito motivado por uma constante aproximação de todos os indicadores do nosso sistema educativo regional às médias nacionais e aos horizontes estabelecidos pela união europeia, a ver-se agora desfazer como frágeis castelos de areia a ser alisados pelas ondas.

Desde a taxa de abandono escolar precoce, que subira para os 26,5 % pelas mãos do atual governo regional, herdada que fora a de23,2 %- fruto de uma acentuada descida na ordem dos37 pontos percentuais no decorrer de um período de 24 anos -, aos resultados dos exames nacionais, piores do que há 3 ou há 4 anos atrás em disciplinas como o Português, o Inglês, o Francês, a Economia A ou a Matemática B, passando pela divergência, pelo afastamento das médias nacionais no que respeita à taxa de retenção e desistência em todos, repito, todos os ciclos de ensino - primeiro, segundo, terceiro e secundário -, é ver agora desfazer-se duas décadas de construção como castelos de areia lavados nas ondas.

Há vontade em deixar marca na Educação, bem entendido, em nome próprio, bem timbrado em legislação, único propósito de a produzir. Há uma cega vontade, ainda não saciada, de tudo rasgar o que foram duas décadas de trabalho, independentemente da qualidade do que existia. E há uma enorme sobranceria agigantada em três anos, desrespeitosamente ignorando o muito daquilo que afinal vai sendo produzido pela casa da autonomia açoriana.

No lugar de o vermos diminuir, vemos afinal aumentada a necessidade de mais docentes nas escolas do sistema, e no lugar de termos mais estabilidade, temos afinal muito mais instabilidade pelos quadros de ilhas como a do Corvo, das Flores, da Graciosa ou de Santa Maria. O governo regional, com a sua ação (ou inação), tem o mágico condão de amplificar os problemas que os próprios tempos em que vivemos já se encarregam de trazer.

Alertou o PS de que o novo regulamento de concurso do pessoal docente traria muitas injustiças como provocaria uma série de desequilíbrios no sistema. Não, de nada servira. Ignorados. Alertou o PS para as consequências de certas medidas plasmadas no novo estatuto do pessoal docente, como a inevitável necessidade de captação de mais docentes para o sistema, desde logo pela quebra da monodocência coadjuvada ou da aplicação real dos princípios de educação inclusiva. Não, de nada servira.

Ignorados.

Alertou o PS para a inevitável necessidade de se avançar, de uma vez por todas, para a aplicação dos incentivos à fixação de doentes nos quadros de escola de determinadas ilhas. Não, de nada servira. Ignorados.

Quanto ao pessoal de ação educativa, tanto que se ouviu e debateu. Apresentara o PS sua própria proposta de novo Estatuto, e o governo de coligação lá fez o mesmo para que a do PS reprovasse. Ideias que, de início, haviam sido apelidadas de "inconstitucionais", como as bolsas de recrutamento por ilha, por exemplo, que assim num de repente, não só passaram a "constitucionais" como passaram a ser tão boas apenas porque passaram como suas. Outras houve que assim não foi, no entanto, havendo mais um finca pé para que de modo algum pudessem ver a luz do dia.

Exemplo disto poderá ser a insistência do PS em plasmar no próprio Estatuto todos os critérios que deveriam nortearas necessidades de cada uma das unidades orgânicas.

Estará hoje bem claro e a todos o porquê do PS assim tanto o querer, como bem claro a todos estará o porquê da coligação o ter encaminhado para um decreto regulamentar regional. É exatamente porque não só não há uma regulamentação para a criação das bolsas de ilha, como efetivamente não há qualquer decreto regulamentar regional produzido, nem tão cedo o haverá, com enorme probabilidade, digo eu, dando-se assim total liberdade à senhora secretária, no seu próprio sentir, claro está, de se arrogar a dizer que todas as necessidades são falsas porque tudo se encontrará dentro dos rácios previstos. Não havendo critérios definidos, pois naturalmente não existirão cálculos de rácios a fazer-se.

Numa espécie de inconsciente aventura em tudo muito semelhante à decisão de se acabar com a monodocência coadjuvada, investiu-se a fundo e de cabeça, sem auscultação, estudo prévio ou referência europeia, nos manuais digitais, no lugar de, por exemplo, se investir num Plano de Recuperação da Aprendizagem pós-pandémico.

E calados, sff., todos os especialistas que andam por aí reafirmando a importância deste Plano, e calados, sff., todos os países que há mais de 20 anos se iniciaram no processo de digitalização dos manuais e que agora se encontram a inverter o processo.

Agitou-se a bandeira de um aumento de 22% no apoio social do sistema educativo regional, bonito na hora de se pretender aprovar o Plano de Investimentos para o ano seguinte. E aprovou-se então o PO 2023, como se aprovou a baixa extraordinária em 25% no preço das refeições dos alunos, a aplicar no ano letivo que já findou como efetivamente naquele que agora arranca. De que servira afinal? Nada disto em vigor por expressa ordem de quem, acima de tudo e de todos, entende poder diariamente ditar aquilo que bem lhe entender e aprouver.

É longo o rol...

Que nos salvem as escolas da destruição em curso.