Após uma semana intensa de trabalhos na Assembleia Legislativa da RAA, foi reprovada a proposta do Plano e Orçamento para 2024. Assistimos a uma tentativa (falhada), por parte do Governo, de influenciar os demais partidos em fazerem passar a sua proposta, no entanto sem sucesso. Mesmo com toda a propaganda levada a cabo semanas antes do plenário, tentando espalhar o pavor na população sobre as consequências da não aprovação do orçamento, instrumentalizando instituições para que se associassem à sua mensagem, nem mesmo assim o resultado foi o que pretendiam.

De facto, muitas foram as razões para que estes objetivos não fossem alcançados e, pese embora, o Governo tentasse imputar responsabilidades a outros, sobretudo ao PS, a culpa é apenas dele próprio.

Aquilo que verificamos ao fim destes últimos 3 anos, é a repetição de anúncios sem resultados visíveis, a falta de rigor na gestão e na implementação de políticas e o incitamento a bairrismos políticos, levando inclusivamente a que os partidos que suportaram a coligação perdessem a confiança no governo e questionassem a sua capacidade em cumprir as promessas.

Portanto, estamos perante uma crise política em que a responsabilidade é deste Governo que, desde o primeiro momento, fomentou o “desgoverno”, ou seja, nunca conseguiu definir uma estratégia de desenvolvimento responsável, coerente e capaz de promover a coesão regional e o bem-estar dos açorianos.

E agora, o que se segue?

É do interesse da Região que esta crise política seja resolvida de maneira rápida e eficaz, para evitar prolongadas incertezas que possam prejudicar a economia e a confiança dos cidadãos nas instituições políticas.

A nomeação de José Manuel Bolieiro como Presidente do Governo Regional dos Açores, em novembro de 2020, foi precedida por uma decisão do Representante da República, Pedro Catarino.

Essa escolha baseou-se no acordo de coligação entre o PSD/Açores, o CDS, e o PPM, bem como nos acordos de incidência parlamentar estabelecidos entre esses partidos e a Iniciativa Liberal (IL) e o Chega.

A justificação apresentada pelo Representante da República para a escolha do segundo partido mais votado, baseou-se nos acordos políticos estabelecidos, assegurando a estabilidade governativa durante o prazo da legislatura e permitir a aprovação dos orçamentos regionais. Ora, este pressuposto caiu por terra na última sessão da Assembleia Regional – a base parlamentar que serviu para dar posse ao governo da coligação deixou formalmente de existir - pelo que se espera que à data da publicação desta edição do Tribuna das Ilhas (já que escrevo este texto a 28 de novembro e não tenho o poder do Sr. Secretário da Agricultura de ir ao futuro ver o que foi decidido) o Sr. Presidente da República tenha agido de forma coerente e deliberado pela dissolução do Parlamento Regional e pela convocatória de eleições antecipadas.