À hora a que estas linhas são escritas não são conhecidas as implicações das audiências agendadas pelo Presidente da República aos partidos com assento na Assembleia Legislativa dos Açores, após o chumbo do Orçamento da Região para o próximo ano.

A Lei 79/98 de 24 de Novembro procede ao enquadramento do Orçamento da Região Autónoma dos Açores. No número 5 do Artigo 15º é referido explicitamente que quando ocorrer o chumbo do Orçamento da Região, “o Governo Regional deverá apresentar à Assembleia Legislativa Regional uma nova proposta de orçamento para o respetivo ano económico no prazo de 90 dias sobre a data da rejeição”. Salvo melhor entendimento e sendo certo que o Presidente da República detém sempre o poder de dissolução da Assembleia Regional, parece clara a intenção do legislador em conferir ao governo a possibilidade de apresentar um novo Orçamento à Assembleia.

Todavia, na atual circunstância, o quadro político parlamentar está esgotado. Ou José Bolieiro apresenta-se em Belém com um coelho na cartola e assegura ter garantias da parte dos seus ex-parceiros para fazer aprovar o seu segundo orçamento, ou a dissolução é o caminho a seguir.

Esta coluna foi muito crítica da desastrosa estratégia seguida pelo governo no período pré aprovação do Orçamento Regional. O governo nunca manifestou abertura ao diálogo ou disponibilidade para alterar o Orçamento. O governo é o grande responsável pelo chumbo do Orçamento e pela atual crise política na Região.

O recente despertar do presidente do governo a manifestar abertura ao diálogo para compor o seu segundo Orçamento chega tarde e a más horas. Porque não o fez anteriormente? Porque avaliou mal uma circunstância tão sensível?

Quem conheça a história da Revolução Russa e a inépcia do Czar em atuar no momento certo para evitar complicações maiores, sabe que em política o momento e o sentido de oportunidade são fundamentais. O presidente do governo não conseguirá remediar a crise que não soube prevenir. Sem eleições os Açores permanecerão bloqueados.