O debate em torno das finanças públicas dos Açores e da necessidade de rever a Lei de Finanças Regionais (LFR) ressurgiu pela voz do presidente do CESA, através de um alerta sobre a “insustentabilidade” das finanças da Região e para o risco, a prazo, de colapso da nossa Autonomia.
A grave situação das nossas finanças regionais é o resultado da ação irresponsável do atual governo regional. Dados do Banco de Portugal, publicados em junho, indicam que no final de 2019 a Região devia 1900 milhões de euros. No final de dezembro de 2023 a dívida atingiu os 3288 milhões. Em quatro anos o endividamento aumentou 1388 milhões de euros, um crescimento de 73%. Caminhamos para o precipício.
Entre a espada e a parede, o governo regional não dá sinais de inflexão no rumo de irresponsabilidade. A prioridade é rever a LFR. Todavia, ninguém compreende a estratégia do presidente Bolieiro e do PSD. Ambos têm atuado aos zig-zags, perdidos num labirinto sem encontrar a saída. Primeiro, a revisão seria consensualizada na Região. Depois já seria em conjunto com a Madeira. De seguida solicitou-se um parecer a um escritório de advogados. Mais tarde criou-se um grupo de trabalho que foi suspenso em novembro. Entretanto realizou-se um estudo sobre os sobrecustos da Região cujas conclusões não foram divulgadas. Três anos decorridos voltamos á estaca zero. Era difícil fazer pior.
A revisão da LFR é mais um exemplo do problema de fundo da governação dos Açores: falta de liderança, incapacidade de decisão e o consequente desnorte.
Em novembro de 2022, o Orçamento de Estado para 2023 previa um saldo de 0,8% do PIB. Porém, a execução orçamental superou as previsões. O país fechou as contas de 2023 com um excedente histórico: 1,2% do PIB, a colossal cifra de 3,19 mil milhões de euros.
É escandaloso como o Governo dos Açores deixou escapar uma oportunidade histórica para rever a LFR. Entretanto, as grandes corporações do Estado protestaram e levaram a melhor. Agora é tarde. Qualquer solução ficará muito aquém do que se poderia ter alcançado em 2023.