O presidente do Governo Regional dos Açores destacou, esta tarde, em Ponta Delgada, que as relações financeiras entre o Estado e as Regiões Autónomas são disciplinadas por Lei, considerando, por isso, que as declarações do líder nacional do PSD, proferidas ontem nos Açores, segundo as quais não haveria transparência nessa questão, só podem ser fruto do desconhecimento. Instado pelo jornalistas a comentar as palavras de Marques Mendes, ao chegar de Bruxelas, onde reuniu com o presidente da Comissão Europeia, Durão Barrosos, Carlos César admitiu que, neste âmbito, há algumas questões pendentes, publicamente conhecidas, mas frisou que o presidente do PSD “deve ter ouvido falar vagamente” do assunto, pois “não está a visualizar essa relação”. O chefe do executivo açoriano referiu que os problemas ainda existentes neste dossier têm a ver com o facto de no último ano não ter sido aplicada a Lei de Finanças das Regiões Autónomas (LFRA), mas a Lei de Enquadramento Orçamental, lembrando, por outro lado, já ter anunciado, em devido tempo, que os governos dos Açores e da República vão trabalhar conjuntamente para a revisão da LFRA “para proporcionar com tranquilidade a aplicação de um critério que seja estável ao longo dos anos no relacionamento financeiro entre a Região e a República.” “Ainda esta semana o vice-presidente do Governo Regional teve oportunidade de escalpelizar publicamente esta questão e por isso creio que não é possível maior transparência nesta matéria”, concluiu Carlos César. GaCS/JSF