Texto integral da intervenção do presidente o Governo Regional dos Açores, Carlos César, proferida hoje, na cerimónia de assinatura dos contratos SIDEP para a concessão de incentivos à construção do Furnas SPA Hotel, após um visita às Furnas no âmbito do Plano de Ordenamento da Bacia Hidrográfica da lagoa desta localidade: "A assinatura dos contratos que acabámos de presenciar é apenas um momento, entre outros actos públicos importantes, que aconteceram hoje nesta freguesia das Furnas, com a presença de diversos responsáveis governativos e promotores privados e associativos. Investir em geral nas estruturas de acolhimento turístico nas Furnas pode não ser nada de extraordinário; todavia, investir bem, com qualidade, respondendo a uma estreita margem de tipicidade de oferta muito caracterizada e valorizada, e, neste caso, numa relação com a actividade termal tradicional aqui localizada, é o que as Furnas efectivamente precisam porque essa pode ser mais uma das suas vantagens comparativas. Falámos durante esta visita de instrumentos decisivos para a configuração e a sustentabilidade do desenvolvimento económico e social das Furnas: falámos de medidas e de consequências com efeitos para sucessivas gerações futuras e não de políticas de ocasião que esgotam reivindicações ou efeitos de circunstância. Foi nesse contexto que estivemos a trabalhar ontem nas Sete Cidades e hoje nas Furnas. A apresentação do Plano de Ordenamento da Bacia Hidrográfica da Lagoa, da proposta de classificação da Paisagem Protegida de Interesse Regional, do Programa de Reconversão Agro-Florestal, do Estudo Prévio de Requalificação da Lagoa, bem como a visita a obras e aos locais a intervencionar, permitiram, com certeza, a todos, entender o carácter multidisciplinar e integrado do nosso projecto para as Furnas: um projecto para as pessoas que aqui vivem, para as que aqui acorrem em lazer ou à descoberta e para a salvaguarda deste magnífico ambiente natural conhecido muito para além das nossas fronteiras. O Turismo é, como se calcula, um sector de actividade económica com especiais condições de desenvolvimento e de potencial nesta zona da ilha de S. Miguel. O Governo regista, pois, este investimento do Grupo ASTA com optimismo e com consciência do seu impacto positivo na economia local e regional, razão pela qual é merecedor dos vultuosos incentivos públicos regionais e nacionais previstos na legislação que temos em vigor. A verdade, porém, é que se não fossem o empenhamento e as medidas tomadas pelos meus governos, nos últimos anos, para trazer aos Açores mais e mais turistas, não teriam surgido interessados, não se fariam estes e outros investimentos, eles não teriam viabilidade, e a nossa Região continuaria estagnada, arrastando-se com dificuldade no dia a dia, entre pequenas festas de políticos de paróquia e declarações piedosas sobre a caridade e a pobreza, sem crescimento económico, sem criar novos empregos e sem o vislumbre ousado de um futuro diferente e melhor. Este ambiente de confiança, de propensão inovadora e de sentido de progresso, que vivemos nos Açores, tem muito a ver com a acção contínua e esclarecida do Governo a partir de 1996 e da abertura da Região judiciosamente conduzida pela Secretaria Regional da Economia. Veja-se, mais uma vez, o passado mês de Abril, em que tivemos mais de 105 mil dormidas, o que constitui mais um novo recorde nos Açores O "Furnas SPA Hotel", com 54 quartos será, sem dúvida, mais um marco de qualidade na hotelaria deste concelho. Este novo hotel, que recupera e requalifica o edifício das Termas das Furnas, continuará a prestar uma série de serviços de tratamentos termais, tanto a hóspedes como a clientes vindos do exterior, devidamente apoiada por um corpo clínico. O "Furnas SPA Hotel" insere-se no processo de concessão do Jogo nos Açores, que tem incluídos, em prazos legal e concretamente previstos, outros investimentos, tanto na área da oferta hoteleira e da animação turística como da requalificação urbana. Também no sector das Termas, existem três outras áreas onde estão detectadas fontes termais tradicionais que podem vir a representar importantes desenvolvimentos em termos turísticos. É o caso da Ferraria, em São Miguel, do Carapacho, na Graciosa, e do Varadouro, no Faial. No caso da Ferraria, estamos a elaborar o projecto de consolidação das escarpas para tornar segura a estrada de acesso àquele local. Trata-se de uma obra de alguma complexidade em termos de engenharia dada a estrutura de solos existente. Por outro lado, temos já pronto o projecto para levar a água e a luz ao antigo edifício termal da Ferraria, cuja empreitada será iniciada logo após a época balnear deste ano. Com estes requisitos adquiridos (água, luz e melhores acessos) e com o projecto de recuperação do edifício já pronto, contamos, no próximo ano, avançar com esta obra. Prevê-se para este local, para além da ampliação e adaptação do antigo edifício das termas, a construção de uma piscina termal no exterior, novas zonas balneares e um restaurante. No caso do Varadouro, foi já encontrada uma fonte termal alternativa à que existia e que desapareceu durante a crise sísmica de 1998. Estamos a levar até aquele local energia eléctrica para realizar os ensaios necessários à caracterização daquela água. Já apresentamos, na Câmara Municipal da Horta, um anteprojecto que prevê a construção de um hotel com um aproveitamento termal e tudo também faremos para que sejam os privados a prosseguir com este investimento. No caso da Carapacho, a fonte termal existente está muito próxima da zona balnear anexa e por isso surgem, por vezes, contaminações indesejáveis que urge resolver. Após diversas tentativas falhadas, conseguimos encontrar uma nova fonte termal de 45ºC, situada a cerca de 500 metros daquele local e a 111 metros de profundidade. Estamos à procura de outra fonte mais próxima do edifício das Termas, para evitar os custos elevados do seu transporte. O concurso para a realização destes novos furos está já em fase de apreciação de propostas. Toda a intervenção nas Termas do Carapacho pressupõe uma protecção da zona balnear, cujo projecto está também a ser elaborado pelo Governo. O sector termal nos Açores tem, sem dúvida, imensas potencialidades, desde que associado a uma oferta hoteleira de qualidade. As alterações recentes que fizemos aos diversos Sistemas de incentivos tiveram, entre outros objectivos, o de facilitar o investimento privado nesta área. No actual SIDEP, um investidor que queira fazer um hotel que tenha um aproveitamento termal, como este que estamos aqui a visitar, recebe a fundo perdido 30% do investimento global. Se este investimento for feito numa das Ilhas da Coesão terá um apoio de 45% do montante investido. Em ambos os casos, acrescem as majorações referentes à utilização de recursos humanos com formação profissional reconhecida, à certificação de qualidade e à classificação da unidade hoteleira, que podem ir até 8% do investimento total. Como é do vosso conhecimento, o SIDEP é, ainda, cumulável com os diversos sistemas de incentivos nacionais. Assim, torna-se muito aliciante investir neste sector. Espero, não apenas por isso, que este "Furnas SPA Hotel" seja mais uma iniciativa bem sucedida. Confiamos que sim. Parabéns, pois, e felicidades." GaCS/JSF Ficheiro de áudio disponível em http://www.azores.gov.pt/gacs.