Intervenção do presidente do Governo Regional dos Açores, Carlos César, esta tarde, em Ponta Delgada, na conferência de Imprensa de apresentação do QRESA – Quadro de Referência Estratégico dos Açores 2007-2013:



I Na sequência das negociações, bem sucedidas, respeitantes ao período de apoio dos fundos europeus 2007/2013, o Governo Regional aprovou o que passa a ser chamado como o Quadro de Referência Estratégico dos Açores (QRESA), o qual é constituído por quatro programas operacionais: o PROCONVERGÊNCIA, financiado no âmbito do FEDER; o PRO-EMPREGO, financiado pelo Fundo Social Europeu; o PRORURAL, financiado pelo FEADER; e o PROPESCAS, financiado no âmbito do Fundo Europeu das Pescas. Além destes programas, os Açores têm, ainda, acesso ao Fundo de Coesão. Com esta estruturação, e com a respectiva repartição de recursos, o Governo Regional reforça a sua opção estratégica de promoção da convergência para as médias de produção e rendimento da União Europeia. Um objectivo que passa também pelo crescimento dos níveis de empregabilidade, pela melhoria da qualificação da economia e dos recursos humanos, pelo incremento do desenvolvimento rural e das pescas na estrutura produtiva regional. São prioridades que correspondem a uma nova geração de políticas e a um novo ciclo de desenvolvimento da nossa Região, as quais serão reforçadas, na sua sustentabilidade, pela nova Lei de Finanças das Regiões Autónomas e pela revisão das competências dos órgãos de governo próprio no Estatuto Político-Administrativo dos Açores. II A concretização do objectivo Convergência, através do PROCONVERGÊNCIA, tem um financiamento comunitário de 970,9 milhões de euros, o que potencia um investimento de 1.316 milhões de euros. A promoção e qualificação do emprego, inserido no programa PRO-EMPREGO, será concretizado através da afectação de 190 milhões de euros, montante que vai permitir a disponibilização de 262,5 milhões de euros para a concretização deste objectivo. O desenvolvimento rural, concretizado através do PRORURAL, irá assegurar um investimento de 322,5 milhões de euros, sendo 274,5 financiamento comunitário. O PROPESCAS enquadra as políticas de desenvolvimento das Pescas, que serão executadas com um financiamento de 33 milhões de euros. Além dos programas operacionais, a Região tem assegurado, como disse, através do Fundo de Coesão, um financiamento adicional de 70 milhões de euros. O QRESA (2007/2013) representa, assim, um aumento de 25,5% de verbas em relação ao III Quadro Comunitário de Apoio. III Sem prejuízo da explicitação mais detalhada que faremos, gostaria de salientar o seguinte: O programa operacional PROCONVERGÊNCIA tem como principal objectivo promover a convergência dos indicadores macroeconómicos para as médias da União Europeia. Para a concretização das várias prioridades e objectivos deste programa estimamos, até 2013, apoiar 1.200 projectos de investimento privado, construir sete infra-estruturas de apoio à actividade económica, apoiar 35 campanhas e eventos promocionais, apoiar 10 unidades de investigação cientifica e tecnológica, 100 projectos de investigação cientifica, 25 projectos empresariais de I&D, adquirir cinco mil equipamentos de TIC, construir ou requalificar 30 estabelecimentos de ensino, 12 equipamentos culturais, 20 equipamentos desportivos; construir, requalificar ou equipar seis unidades de saúde, intervir em 550 quilómetros de rede viária, em oito portos comerciais, quatro portos de pesca, elaborar 20 planos de ordenamento, construir ou beneficiar 100 quilómetros de redes de água, 130 quilómetros de rede de águas residuais, construir cinco ETAR’s, quatro aterros sanitários, entre muitos outros investimentos. Com a execução destes empreendimentos no âmbito do PROCONVERGÊNCIA, o Governo Regional dos Açores, tem definida como meta, entre outras, até 2013, criar directamente quatro mil novos postos de trabalho, aumentar a receita de hotelaria para 70 milhões de euros/ano, duplicar os agregados domésticos com ligação à Internet, requalificar o parque escolar para 20% dos alunos açorianos, e as unidades de saúde que servem 38% dos utentes, beneficiar 20% da rede viária, melhorar as condições de operacionalidade de 13% das embarcações de pesca, atingir 520 mil passageiros transportados via marítima inter-ilhas e assegurar a existência de planos de ordenamento que abranjam toda a orla costeira da Região. O programa PRO-EMPREGO tem uma duplicação de fundos em relação às verbas afectas no anterior QCA ao Fundo Social Europeu. Em termos de resultados, o programa PRO-EMPREGO vai assegurar, entre outros objectivos, a formação profissional inicial de 14 mil jovens até 2013, a formação de 42 mil activos já inseridos no mercado de trabalho, a participação de 2.100 jovens em cursos de empreendedorismo, o apoio a 700 investigadores para a realização de I&D empresarial, a formação em TIC de 30% dos desempregados e a participação de 2.800 formandos em cursos de dupla certificação de combate à iliteracia. O programa PRORURAL assenta em três objectivos estratégicos: Aumentar a competitividade dos sectores agrícola e florestal, através da qualificação de potencial humano do sector agro-florestal, da promoção da inovação, qualidade e reestruturação das fileiras do sector agro-alimentar e da melhoria das infra-estruturas de apoio à actividade agrícola e florestal; Promover a sustentabilidade de espaços rurais e dos recursos naturais, por via da promoção da gestão e utilização sustentável da terra; Revitalizar económica e socialmente as zonas rurais, através da promoção da diversificação da economia e do emprego em meio rural e melhoria da qualidade de vida nas zonas rurais. O programa PROPESCAS assenta na criação das condições para a competitividade e sustentabilidade do sector pesqueiro regional, tendo em conta a aplicação de regimes de exploração biológica e ecologicamente sustentáveis; a melhor organização do ramo da captura, transformação e comercialização; o robustecimento da actividade produtiva empresarial, a diversificação e acréscimo de mais valias e a garantia da qualidade dos produtos da pesca. Para além dos programas operacionais regionais, os Açores, como já salientei, vão ter acesso a um financiamento de 70 milhões de euros no âmbito do Fundo de Coesão. O governo decidiu afectar esse montante à melhoria dos níveis de eficiência e segurança das infra-estruturas portuárias regionais e ao aumento dos níveis de protecção ambiental e de tratamento e destino final de resíduos. IV Estes programas vão ser agora, mais uma vez, objecto de audição pública, pelo que o Governo procedeu, hoje mesmo, ao seu envio à Assembleia Legislativa, aos partidos políticos sem representação parlamentar, bem como aos parceiros sociais representados no Conselho Regional de Concertação Estratégica, visando obter contributos que culminarão na aprovação final, pelo Governo Regional, durante o mês de Fevereiro. O Quadro de Referência Estratégico dos Açores constitui, sem duvida, não apenas um diagnóstico rigoroso da realidade regional – detectando, os seus pontos fortes e as suas fragilidades e ameaças – mas, sobretudo, um programa de acção de médio prazo com prioridades definidas, objectivos marcados e acções e metas muito concretas e ambiciosas. Os Açores foram a Região do Pais com o melhor desempenho na execução do III Quadro Comunitário de Apoio. Agora, o Governo, bem como todos os intervenientes no nosso processo de desenvolvimento, terão, nesta nova programação, uma referência estável de politicas e de investimento a médio prazo e um redesenho do modelo de desenvolvimento regional: um modelo fundado no correcto aproveitamento dos nossos recursos, na modernização e na diversificação; no aumento da produtividade e da capacidade da economia de gerar mais e melhores empregos; na generalização do paradigma da qualidade e na potenciação das nossas vantagens comparativas como região atlântica; na protecção e valorização das pessoas e na responsabilidade dos cidadãos e das empresas. GaCS/JSF