O Grupo Parlamentar do PS/Açores apresentou um projecto de resolução com vista à criação de uma Comissão Eventual para apreciar os projectos de elevação de Vila Franca do Campo e de Lagoa à categoria de cidade. O projecto de resolução em causa prevê que a Comissão Eventual analise a conformidade técnico-jurídica e a sócio-política das respectivas pretensões. Para isso, a Comissão deverá fomentar o debate político e a auscultação de entidades públicas e privadas, deliberar sobre o pedido de contributos técnicos a entidades públicas ou privadas de reconhecida idoneidade e aceitar e discutir os contributos técnicos que possam municiar o processo de elementos factuais e histórico-científicos. O artigo 4º do projecto de resolução refere que a Comissão é composta por treze deputados, sendo sete do Partido Socialista, quatro do Partido Social-Democrata, um do Partido Popular e um do Bloco de Esquerda, podendo participar, sem direito a voto, os deputados do Partido Comunista Português e do Partido Popular Monárquico. O Grupo Parlamentar socialista refere, ainda, que a classificação de povoações, concretamente a elevação de certa vila à categoria de cidade, constitui uma matéria cuja importância implica uma ponderação adequada em função dos diferentes requisitos legalmente tipificados.