A situação geográfica das nove (9) ilhas e dos seus dezanove (19) concelhos incorre na necessidade de um sistema de organização do sector de complexidade acrescida. A multiplicação das infra-estruturas, equipamentos e serviços inerentes à dispersão territorial, bem como a mobilidade necessária dos utentes do Serviço Regional de Saúde entre as ilhas e o continente Português traduzem-se, portanto, num volume elevado de despesa e de sobrecustos. A despesa da Secretaria Regional de Saúde, para 2009, será de duzentos e vinte e quatro milhões, quatrocentos e cinquenta e cinco mil, duzentos e trinta e três euros (€ 224 455 233), representando dezasseis e meio por cento (16,5%) do orçamento global da Região Autónoma dos Açores. Desta despesa noventa e três vírgula dois por cento (93,2%) é afecta ao Serviço Regional de Saúde, sendo esta verba praticamente igual à do ano transacto. O investimento público para a Saúde no Plano e Orçamento, para o ano de 2009 constitui uma verba de dezasseis milhões, trezentos e trinta e um mil, cento e cinquenta e sete euros (€ 16 331 157), por modo a permitir a viabilização de muitos programas e de diversos projectos com grande interesse para os Açores. O Projecto de implementação e operacionalização da melhoria de acessibilidade ao Serviço Regional de Saúde é uma prioridade no Plano e Orçamento para o ano de 2009, do Governo Regional dos Açores, com um investimento de dois milhões e quinhentos mil euros (€ 2 500 000). As estratégias para a Saúde têm merecido do Governo Regional dos Açores e do Partido Socialista a maior atenção. Continuar a aperfeiçoar as políticas de promoção da saúde e a prevenção das doenças. Promover a universalidade e a acessibilidade de todos os cidadãos aos cuidados de saúde. Completar a informatização base do sector na Região Autónoma dos Açores. Fomentar as parcerias com as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), Organizações Não Governamentais (ONG) e outras instituições. Prosseguir com protocolos de investigação e desenvolvimento com Universidades, Hospitais e Institutos no sentido de articular a racionalização dos recursos e dos meios já existentes. Dar continuidade às políticas de saúde materna, planeamento familiar e incentivo à natalidade. Reforçar a capacidade de intervenção em sede de emergência médica. Continuar os desenvolvimentos das infra-estruturas e dos sistemas de saúde. Com remodelação, ampliação e beneficiação das unidades de Saúde dos Centros de Saúde de Vila Franca do Campo e de Calheta. O Governo Regional decidiu, também, proceder à abertura de concurso para a empreitada de construção do Bloco C do Hospital da Horta, no valor de sete milhões, trezentos e cinquenta mil euros (€ 7 350.000). Dar início à construção do novo Hospital de Angra do Heroísmo. Iniciar os projectos para os novos Centros de Ponta Delgada e da Madalena do Pico. O Governo já autorizou a abertura de concurso público para a construção do novo Centro de Saúde da Graciosa, no valor de seis milhões e setecentos mil euros (€ 6 700 000). O constante e planeado investimento na qualidade dos equipamentos nos Hospitais e nos Centros de Saúde é uma realidade do desenvolvimento de infra-estruturas e do sistema de saúde na Região Autónoma dos Açores. Completar o procedimento do concurso público relativo à construção, financiamento e exploração do Centro de Radioterapia dos Açores, a comparticipação na construção da Unidade de Geriatria da Casa de Saúde de S. Miguel e a aquisição de terrenos para a construção do Heliporto da Calheta da ilha de S. Jorge são exemplos de projectos prioritários e de grande mais valia para a nossa Região Autónoma. Combater as dependências e consolidar o Programa de Prevenção do Mau Uso e Abuso de Substâncias Psico-activas / Drogas. O Programa de Apoio às Famílias, o Plano de Intervenção Precoce, manter e alargar os acordos de cooperação com instituições no âmbito do tratamento, de certeza, irão assegurar ganhos em saúde relevantes para as pessoas envolvidas e para a Região Autónoma dos Açores. O Governo Açoriano gastou cerca de nove milhões de euros (9M€), em 2008, para apoiar os tratamentos de doenças do foro psiquiátrico e toxicodependências ao abrigo de protocolos. - Oito milhões de euros (€ 8 000.000) com o internamento de Psiquiatria. - Oitocentos mil euros (€ 800.000) na área das Toxicodependências. - Duzentos e quinze mil euros (€ 215 000) no programa de substituição opiácea de metadona. O Governo da Região Autónoma dos Açores pretende continuar a reforçar o investimento, dando grande prioridade e muita atenção ao Programa de Prevenção e Tratamento de Comportamentos de Risco, no Plano e Orçamento, para o ano de 2009, com uma verba de (€1 182 000) . O Plano e o Orçamento para o ano de 2009 para a saúde está bem estruturado, é equilibrado e como tal merece o total e o incondicional apoio do Partido Socialista. O apetrechamento e a modernização dos equipamentos para as unidades de Saúde, a aquisição de viaturas para o Serviço Regional de Saúde e a aquisição de material específico para a Emergência Médica e para a Unidade de Evacuações Aéreas terão um investimento considerável, de um milhão, trezentos e vinte e sete mil euros (€1 327 000). A formação e as iniciativas em Saúde com investimento de seis milhões, seiscentos e trinta e dois mil euros (€6 632 000) é mais um sinal da atenção especial, com visão estratégica da Secretaria Regional da Saúde, face às necessidades da Região Autónoma dos Açores. O Governo Regional vai investir, na actualização dos Profissionais de Saúde, um milhão, cento e cinquenta mil euros (€1 150 000) no ano de 2009, essa verba destina-se à concessão de bolsas para os sectores mais carenciados e a apoiar as iniciativas de formação com interesse para o Serviço Regional de Saúde O Projecto de Implementação e Operacionalização da Rede de Cuidados Continuados e Paliativos, o Projecto de Implementação e Operacionalização da melhoria de acessibilidade ao Serviço Regional de Saúde, as Politicas de Saúde Materna, Planeamento Familiar e Incentivo à Natalidade, assim como a Promoção da Qualidade dos Serviços com Programas de Certificação da Qualidade na prestação dos cuidados de saúde e ainda a captação e a qualificação de Profissionais de Saúde para o Serviço Regional de Saúde são orientações determinantes que revelam preocupações que exigiram investimentos muito consideráveis neste Plano e Orçamento para 2009. O Plano Regional de Saúde 2009-2012 e a sua operacionalização com acções de desenvolvimento e apoio a diversos Programas Regionais está em destaque neste documento apresentado pelo Governo Regional, agora em discussão na Assembleia Legislativa Regional. O Programa Regional de Nutrição e Diabetes, o Programa Regional de Doenças Oncológicas, o Programa Regional de Doenças Cérebro Cardio Vasculares, o Projecto de Estudo da Leptospirose, o Programa de Saúde Oral, o Programa de Saúde Mental e o Programa de Cuidados Continuados e Paliativos a Idosos terão um incremento, devido ao investimento efectuado, que se traduzirá certamente numa melhoria dos níveis de saúde da nossa população. A qualidade na prestação de serviços no Serviço Regional de Saúde é inegável e é reconhecida pela maioria dos utentes. No quarto Inquérito Nacional de Saúde efectuado pelo Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge e pelo Instituto Nacional de Estatística (INSA/INE), a apreciação do estado de saúde na Região Autónoma dos Açores pela população residente verifica-se pela classificação de muito bom e bom por uma esmagadora maioria de sessenta e quatro ponto três por cento (64,3%). Neste inquérito, somente noveponto quatro (9,4%) traduz o seu desagrado, situando-se a classificação de razoável nos vinte e seis ponto três por cento (26,3%). Queria acrescentar e sublinhar que estes bons resultados são acentuados quando comparadas com os valores substancialmente inferiores obtidos pelo mesmo estudo, quando efectuado na Região Autónoma da Madeira e no Continente. Os açorianos vivem com saúde e têm segurança no seu Serviço Regional de Saúde porque ele tem qualidade e possui padrões de excelência. O sistema de vacinação das crianças na Região Autónoma dos Açores tem resultados excelentes. A avaliação do Plano Nacional da Vacinação nos Açores, incidente na taxa de cobertura de cada vacina por grupos de idades no ano 2008, salienta que, apesar do número de vacinas teoricamente ter diminuído, registou - se um aumento das taxas de cobertura de vacinas da população infantil, sendo a taxa mais baixa de cobertura vacinal por estratificação etária, cerca de 98%. É de realçar que a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda taxas de coberturas vacinais da ordem dos 95%. Estamos bem e muito se deve ao empenho dos profissionais de saúde e ao nosso Sistema Regional de Saúde. Não é por acaso que os indicadores em saúde nos Açores melhoraram sempre com a governação socialista. Desde o ano 2000, segundo a Direcção Regional de Estudos e Planeamento (DREPA) e a Direcção Regional de Saúde (DRS), o número de consultas, o número de doentes internados, os meios complementares de diagnóstico e terapêutica, o número de médicos, o número de enfermeiros têm aumentado substancialmente, em suma, os números reflectem sempre bem as boas políticas da governação do partido com liderança que é o Partido Socialista. Há dois tipos de políticos, aqueles que fazem e aqueles que passam a vida a justificar porque não fizeram. O investimento nas Tecnologias de Informação em Saúde, no Plano e Orçamento para o ano de 2009, é de três milhões e quinhentos mil euros (€3 500 000). Este grande aumento – cerca de cento e vinte e nove por cento (129%) – em relação ao ano de 2008, é também elucidativo da importância que o Governo Regional dos Açores dá às políticas de melhoramento das condições do Serviço Regional de Saúde (SRS), permitindo a consolidação da operacionalização do Sistema de Informatização da Saúde – Açores Região Digital (SIS-ARD) – que muito necessitamos para o progresso, para a modernidade, para a eficiência dos recursos, para a qualidade dos serviços, para o rigor dos custos e para a consequente e contínua elevação da qualidade da prestação de cuidados de saúde à população residente na Região Autónoma dos Açores. O Governo Regional dos Açores e o Partido Socialista conhecem o rumo para acelerar a construção de uma Região, com mais modernidade, mais conhecimento, mais responsabilidade, mais democracia, mais igualdade, mais talento, mais inovação, mais informação, mais emprego, mais oportunidade, mais progresso, mais desenvolvimento e mais saúde. Os legisladores da bancada do Partido Socialista estão determinados na resolução dos problemas da Região Autónoma dos Açores. Os executores da bancada do Governo estão prontos para cumprir a sua missão, implementando as medidas mais certas, mais justas e mais apropriadas para os açorianos. O povo açoriano estará atento e avaliará mais uma vez as nossas estratégias politicas para a saúde, como fez há cinco meses, oferecendo um grande vitória, com uma maioria de enorme importância para a estabilidade e para os Açores. Nós sabemos que não agradamos a todos mas, temos a certeza de agradar à grande maioria das açorianas e dos açorianos. O que é preciso ainda é uniformizar critérios nos hospitais e nos centros de saúde. Continuar a rentabilizar todos os recursos. Potenciar as imensas qualidades que o Serviço Regional de Saúde dos Açores possui. Continuar a avaliar todos os procedimentos em saúde. Temos que saber quem faz cinco coisas muito importantes e quem faz cinquenta coisas muito importantes, com as mesmas condições. Avaliar todos procedimentos em saúde é uma prioridade para quem trabalha e decide. Organizar os investimentos, ordenar as despesas, equilibrar as contas são tarefas que necessitam de boas decisões e o Partido Socialista e o Governo Regional dos Açores, com determinação, têm implementado as políticas mais correctas para a nossa Região que todos sabemos não é abastada. Estamos aqui para melhorar sempre a saúde das Açorianas e dos Açorianos. O Partido Socialista caminhará sempre com o propósito de melhorar e vai procurar ajudar sempre os que mais precisam. Quem espalha a insegurança e distribui o medo são os políticos com tiques ditatoriais. Nós os socialistas democráticos estamos aqui para legislar, planear, implementar e avaliar as nossas estratégias, revelar as nossas prioridades, para servir com democracia, justiça e transparência todos os habitantes dos Açores porque foram eles que nos legitimaram para o fazer, atribuindo uma valiosa e responsável maioria absoluta, nesta IX Legislatura. Em suma, a Responsabilidade, a Modernização, a Igualdade e a Democracia são sempre as nossas orientações estratégicas. Termino sublinhando uma frase que disse na minha última intervenção nesta tribuna e julgo que nunca é demais repetir e lembrar a Vossas Excelências. “ O dinheiro público é um bem escasso”. Disse.