O Grupo Parlamentar do PS/Açores manifestou-se hoje a favor de todas as medidas que contribuam para aumentar os rendimentos dos pescadores, mas considerou que o Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca não tem este objectivo específico. “O FUNDOPESCA deve ser activado quando, efectivamente, os pescadores não exercerem a sua actividade” por motivos de mau tempo, explicou o deputado socialista José Rego, que reconheceu as condições, muitas vezes adversas, em que os pescadores exercem a sua actividade. O parlamentar socialista, que falava no debate sobre um projecto de decreto legislativo regional para alterar o FUNDOPESCA, adiantou que as “questões económicas da pesca não se colocam através do FUNDOPESCA”, que não foi criado com este fim específico. A legislação sobre esta matéria prevê, claramente, “apoios financeiros aos profissionais da pesca, quando estes estejam, temporariamente, impedidos de exercer a respectiva actividade”, sendo esta a única missão do FUNDOPESCA. Para o Grupo Parlamentar do PS/Açores, o aumento do rendimento dos pescadores concretiza-se com medidas implementadas pelo Governo dos Açores, como a renovação das frotas, apoio ao combustível para o sector, melhoria dos portos e das infra-estruturas ligadas à actividade, entre outras. “Quando se apresenta uma proposta, tem de se saber o que se quer, o que se está a estudar e quais são os objectivos do FUNDOPESCA”, afirmou o deputado José do Rego, para quem a discussão da proposta apresentada deve ficar cingida ao objectivo deste fundo. O deputado lembrou, ainda, que o FUNDOPESCA não é administrado pelo Governo Regional, mas sim por um conselho administrativo.