O Parlamento açoriano aprovou, por unanimidade, uma proposta do Grupo Parlamentar do PS/Açores para reforçar o número de professores e técnicos com formação específica em necessidades educativas especiais nas escolas açorianas. O projecto de Decreto Legislativo Regional da bancada socialista, que foi apresentado no plenário de Janeiro pela deputada Nélia Amaral, prevê um regime de concessão de bolsas de formação e de incentivos à fixação na Região de pessoal docente e não docente com formação em necessidades educativas especiais. A legislação agora aprovada prevê um regime de bolsas para a frequência de cursos reconhecidos e acreditados em necessidades educativas especiais para pessoal docente e não docente, assim como uma outra intervenção ao nível da atribuição de incentivos à fixação nos Açores de pessoal não docente com formação em áreas carenciadas. Para Nélia Amaral, este projecto de Decreto Legislativo Regional é o reconhecimento que os alunos com necessidades especiais têm de estar nas escolas do ensino regular da mesma forma que todos os outros alunos. No debate parlamentar sobre este diploma, a secretária regional da Educação e Formação, Lina Mendes, defendeu a necessidade das escolas açorianas apostarem cada vez num “diagnóstico precoce” das crianças com necessidades educativas especiais.