O líder parlamentar do PS/Açores apelou, esta sexta-feira, a um consenso no Parlamento em torno do relatório detalhado que a bancada socialista vai apresentar sobre as implicações na Região do eventual fim do regime de quotas leiteiras em 2015.
Trata-se de um “relatório sobre matérias de interesse regional” que está na fase final de elaboração, depois do grupo de trabalho interno criado pela bancada socialista ter realizado, nos últimos dois meses, cerca de 40 reuniões e visitas em várias ilhas açorianas.
Cumprindo os prazos estabelecidos previamente, os deputados socialistas reuniram-se com as associações agrícolas, indústrias de transformação, produtores de leite e de carne, assim como vários representantes de outras áreas agrícolas, essenciais para a diversificação do sector.
Um trabalho de auscultação intensivo que resulta, agora, num relatório que não pretende reflectir, apenas, a posição do Grupo Parlamentar do PS sobre a reforma da PAC, mas, sobretudo, a visão abrangente de todo o sector agrícola regional.
Este facto “obriga a um esforço de consenso entre todos os agentes políticos, uma vez que uma posição unânime regional será fundamental para o reforço das pretensões açorianas a reivindicar a nível nacional e comunitário”, afirmou Hélder Silva.
Além do programa desenvolvido nos Açores, este grupo de trabalho deslocou-se ao Continente, onde desenvolveu encontros de trabalho com o Grupo de Especialistas para a Reforma da PAC, com os deputados do PS na Comissão de Agricultura da Assembleia da República, participando, ainda, na Feira Nacional de Agricultura e em colóquios sobre a reforma da PAC e seguros agrícolas.
“Este é, assim, o momento oportuno para se apelar a um contributo de todos os Partidos representados no nosso Parlamento, com vista a um consenso institucional que reforçará a posição açoriana sobre esta matéria, essencial para o futuro dos Açores, a vários níveis”, disse Hélder Silva, em conferência de imprensa.
De acordo com o líder parlamentar socialista, importa, ainda, salientar que o PS/Açores defende que a manutenção do regime de quotas leiteiras é a solução que melhor serve os interesses da produção e da transformação na nossa Região.
O relatório elaborado pelo Grupo Parlamentar do PS/Açores identifica as potencialidades (pontos fortes) e as vulnerabilidades (pontos fracos) que reflectem todas as auscultações efectuadas nos dois meses em que decorreram e que resultaram num conjunto de recomendações e medidas que a Política Agrícola Comum deve considerar, na perspectiva da sustentabilidade de um sector que tem o dever de assegurar, numa região ultraperiférica, como é a Região Açores.
O Grupo Parlamentar do PS/Açores compromete-se a dar continuidade a este trabalho, acompanhando todas as negociações e desenvolvimentos deste processo aos seus vários níveis, sempre na perspectiva que se trata de um dossier essencial para os Açores, apesar de não se afigurar como fácil.
No encontro com os jornalistas, Duarte Moreira, coordenador do grupo de trabalho, avançou que os Açores necessitam de uma Política Agrícola Comum forte, que discrimine positivamente as especificidades das regiões ultraperiféricas, em particular, aquelas em que o sector agrícola é essencial para a sua economia.
A futura PAC deve, ainda, “apoiar a competitividade da Agricultura e a sua orientação para o mercado, sem contudo liberalizar por completo o sector, mantendo ou criando regras de regulação dos mercados”, disse o parlamentar Duarte Moreira.
De acordo com o parlamentar socialista, além disso, a política comunitária terá de adoptar medidas para o rendimento justo dos agricultores, como produtores de bens essenciais e de bens públicos que os consumidores não pagam.