O Grupo Parlamentar do PS/Açores afirmou, esta quarta-feira, que a bancada do PSD violou a lealdade institucional que deve reger o Parlamento, por nunca ter comunicado à Comissão de Inquérito do Processo de Construção dos Navios Atlântida e Anticiclone a decisão de enviar um documento para o Ministério Público.
“O Grupo Parlamentar do PS assina este Voto de Protesto por não compreender como os deputados do PSD na Comissão de Inquérito tenham violado, claramente, as regras do que é a lealdade institucional e a sã convivência democrática neste Parlamento”, afirmou o deputado socialista Francisco César.
O parlamentar do PS/Açores falava após a apresentação de um Voto de Protesto, subscrito pelo PS, CDS/PP e PCP, que considera “lamentável que o relatório em causa tivesse sido enviado ao Ministério Público nas vésperas da Comissão de Inquérito analisar e debater o relatório final dos seus trabalhos, o que aconteceu a 07 de Julho”.
Este Voto de Protesto foi aprovado com os votos a favor do PS, CDS/PP, BE e PCP.
O voto em causa salienta que esta lealdade institucional, que deve marcar o relacionamento político num Parlamento, “foi, claramente, quebrada com a decisão de enviar o relatório da Inspecção-Geral de Finanças para uma entidade judicial sem, em momento algum, o Grupo Parlamentar do PSD ter dado conhecimento deste facto à Comissão de Inquérito”.
No Plenário que está a decorrer na cidade da Horta, Francisco César afirmou que o Grupo Parlamentar decidiu ter este comportamento, apenas, a “troco de mais uns minutos na televisão, a troco da intriga política e do protagonismo fácil”.
“Podem ter a certeza de uma coisa: não contarão com o Partido Socialista para este papel”, garantiu o deputado do PS/Açores, numa intervenção sobre este Voto de Protesto conjunto pela postura do Grupo Parlamentar do PSD na Comissão Parlamentar de Inquérito ao Processo de Construção dos Navios Atlântida e Anticiclone.