Vereadores do PS/Nordeste votam contra a criação da taxa da Derrama no Município de Nordeste

PS Açores - 2 de dezembro, 2010
Os Vereadores do PS da Câmara Municipal de Nordeste, António Sousa e Carlos Mendonça, na reunião do dia 29 de Novembro de 2010 votaram contra a proposta da Câmara de aplicar a Taxa de Derrama no Município de Nordeste pela primeira vez no Concelho para o ano de 2011. Não podemos aceitar que a Autarquia compense a sua má gestão destes últimos anos à custa dos nossos empresários locais. Quando pedimos apoio da Autarquia para combater a crise que se alastrou também no Nordeste, com medidas de apoio às nossas empresas, de modo que estas se sintam motivadas e capazes de manter os empregos que existem, e assim combatendo a crise com o emprego e qualidade de vida nas nossas famílias Nordestenses, vem o Sr. Presidente da Câmara estrangular ainda mais as nossas empresas com mais taxas. Pedimos que os Autarcas não copiem as medidas de austeridade do Governo da República, mas sim as medidas sociais implementadas pelo Governo Regional de modo que possamos passar a crise de uma maneira mais suave, vem a autarquia de Nordeste exigir ainda mais, principalmente numa conjuntura como nos encontramos, nomeadamente quando até hoje nunca foi implantado no concelho esta taxa de derrama. Votamos contra as medidas proposta de 0.9% para as empresas locais com um volume de negócios superior a €150.000,00 anualmente. Parece-me que as medidas tomadas por esta Autarquia são sinais de algum desespero financeiro, não fosse o caso de nesta mesma reunião, sobre proposta da Câmara cortar mais incentivos do âmbito social como é o caso dos Incentivos de Apoio à natalidade, à família, à população idosa e apoio social do Município de Nordeste. Que como é lógico também votamos contra esta proposta uma vez que os cortes que a Câmara de Nordeste anda a fazer é nas pessoas, principalmente as mais necessitadas e nas promotoras de emprego e de manutenção destes mesmos postos de trabalho essenciais para ultrapassar a crise e não aumentar a crise como é o caso destas medidas. A redução das Verbas municipais devido ao Orçamento geral do Estado, Plano de Estabilidade e Crescimento e a retenção dos 5% do IRC não pode ser justificação para cortar ainda mais nas pessoas mais necessitadas do concelho de Nordeste. Acreditamos que reduzir numa obra, atrasar um investimento de betão pode ser mais do que suficiente para manter estas medidas em funcionamento no concelho. Estas não são medidas para se conter, muitas outras medidas deveriam ter sido tomadas muito antes do surgir do PEC no pais, que provocaram o descalabro financeiro da Câmara de Nordeste. Ontem foi a Construtora o Tâmega a exigir sobre forma judicial o pagamento de juros de mora no valor de €365.000, quantas outras empresas vão começar a surgir a exigir os mesmos pagamentos? Acreditamos se não fosse a medida tomada pelo Governo sobre a forma dos Açores Investe 2 que permitiu as empresas fornecedores de serviços à Autarquia receber o seu dinheiro por empréstimos bancários, a situação poderia ser ainda pior do que é no Nordeste.