O deputado do PS/Açores, José do Rego, garantiu, esta terça-feira, que o Mar dos Açores constitui um pilar importante para a viabilidade e para o desenvolvimento dos Açores, razão pela qual o Governo Regional definiu várias medidas sectoriais estruturantes para esta Legislatura.
“O Programa do X Governo Regional definiu um conjunto de medidas que têm sido desenvolvidas através de diversas acções espelhadas nos respectivos planos anuais, nos domínios dos portos, dos transportes, das pescas, dos recursos marinhos inertes, da aquacultura, do turismo, do lazer, do emprego e das ciências do mar”, adiantou.
O parlamentar socialista, que falava no plenário na cidade da Horta, recordou, ainda, que, com a revisão constitucional de 2004, as competências da Região foram alargadas, permitindo que, hoje, se possa agilizar e fortalecer o exercício das actividades marítimas relacionadas com os transportes, pesca, turismo e náutica de recreio.
“O Mar dos Açores tem sido e continuará a ser encarado em duas vertentes: uma relacionada com a economia marítima e outra com a protecção do ambiente marinho. A articulação entre estes dois clusters do mar são os garantes da sustentabilidade de toda a nossa política marítima regional”, defendeu José do Rego.
Para esta Legislatura, o Governo dos Açores pretende, assim, consolidar o papel do Mar como pilar fundamental para viabilidade futura dos Açores, desenvolver e modernizar o sector portuário e dos transportes marítimos, valorizar economicamente o sector das pescas e aquicultura, garantir a sustentabilidade da actividade da pesca, valorizar as profissões da fileira da pesca e requalificar a frota e infra-estrutura de apoio, entre muitas outras medidas.
No debate parlamentar participou, ainda, o deputado Lizuarte Machado, para quem, ao nível das políticas do Mar, os investimentos efectuados hoje “são para colher daqui a décadas, porque nunca têm resultados imediatos”.
“Uma Região como a nossa só tem um caminho: investir na formação e investigação e munir-se dos conhecimentos necessários e dos técnicos, para, no momento oportuno, fazer as parcerias a nível internacional”, salientou o parlamentar socialista.
O parlamentar do PS/Açores avançou, também, que a evolução da investigação tecnológica e científica vai garantir outro tipo de exploração dos fundos dos Oceanos a prazo e assegurou que “não é justo, nem é correcto, dada a vastidão imensa de matérias relacionadas com o Mar, apontar o dedo a qualquer governo pela responsabilidade por não se ter avançado mais” nestas áreas.
Na interpelação ao Governo efectuada hoje em plenário participou, ainda, o deputado José Gaspar Lima, que elencou dezenas medidas desenvolvidas pelo Governo Regional para o sector das pescas, que denotam uma preocupação centrada no pescado e nos seus rendimentos.
Adiantou, ainda, que, actualmente, não há dúvidas que os nossos recursos marinhos são finitos, por isso é que os Governos Regionais do Partido Socialista, tem vindo a implementar políticas de gestão a fim de criar maior sustentabilidade dos recursos existentes nos Açores.
Neste sector, o grande objectivo dos Governos Regionais do Partido Socialista tem sido a implementação de políticas que continuam a promoção e mobilização dos sectores científicos, empresariais, e da sociedade civil em geral, disse José Gaspar Lima.