O Grupo Parlamentar do PS/Açores vai apresentar um Projecto de Resolução que pretende que o Governo Regional informe a Assembleia Legislativa sobre a evolução e os resultados do processo de descontaminação das zonas identificadas como poluídas por combustíveis no concelho da Praia da Vitória. Segundo o líder parlamentar socialista, esta iniciativa legislativa, que dará entrada hoje mesmo no Parlamento, prevê que esta informação seja disponibilizada no relatório anual do Estado do Ambiente, cuja versão do último ano, que está em elaboração, deve incluir já um capítulo particular sobre esta matéria. Além disso, a bancada socialista pretende que o Governo dos Açores informe a Assembleia Legislativa, no âmbito do Conselho Regional para o Desenvolvimento Sustentável, mas também através de uma audição anual, em sede de comissão parlamentar, dos membros do Governo com competência no que concerne ao Acordo de Cooperação e Defesa entre Portugal e os EUA e em matéria de Ambiente. Berto Messias adiantou, ainda, que o Projecto de Resolução recomenda que, depois de concluído todo o processo, incluindo a remoção de todas as infra-estruturas desactivadas, o Governo Regional deve fazer uma ampla avaliação técnica do estado ambiental destas zonas, recorrendo, caso seja necessário, a assessorias técnicas especializadas de reputação nacional e internacional. De acordo com o Presidente da bancada socialista, o Governo Regional assumiu, desde que teve conhecimento da situação, em Abril de 2008, uma postura responsável e preventiva, garantindo a segurança da qualidade da água de consumo público no concelho da Praia da Vitória. Berto Messias lembrou, ainda, que foi por acção do Governo Regional, em concertação com a Câmara da Praia da Vitória, que se procedeu à contratação de um estudo credenciado, independente, multidisciplinar, alargado e de qualidade técnica sobre as áreas de captação dos furos de abastecimento do Concelho de Praia da Vitória. Esse estudo assumiu-se, assim, como um instrumento fundamental não apenas para inventariar de forma científica os problemas existentes, mas também para fornecer as bases para as acções políticas conducentes à descontaminação e reabilitação eventualmente necessárias, adiantou Berto Messias. O deputado socialista lembrou ainda que as conclusões do LNEC indicam a não existência de poluição ou risco imediato sobre a água de consumo público no concelho da Praia da Vitória, mas também a necessidade de iniciar com brevidade o processo de descontaminação e reabilitação das zonas identificadas como poluídas e dos locais descritos como presumivelmente contaminados. Além disso, já foram assumidos compromissos publicamente pelas entidades norte-americanas de iniciar o processo de descontaminação das zonas identificadas como poluídas, que deve ser prosseguido na reabilitação dos locais descritos como presumivelmente contaminados e da remoção de todas as infra-estruturas (militares ou outras) desactivadas e ainda presentes, fora do perímetro militar, ao nível do solo e subsolo, no Concelho da Praia da Vitória.