O Grupo Parlamentar do PSD desrespeitou a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores ao utilizar a questão do Código de Acção Social para fins partidários em pleno período de campanha eleitoral para a Assembleia da República, lamentou hoje o líder parlamentar do PS/Açores. Segundo Berto Messias, a conferência de imprensa de quarta-feira do Grupo Parlamentar do PSD/Açores sobre esta matéria serviu para lançar, a poucos dias das eleições legislativas de Junho, “suspeições e delírios totalmente desfasados de uma leitura séria da proposta do Código de Acção Social”. “O PSD implementou uma estratégia de desinformação sobre esta matéria, chegando mesmo a lançar, a nível nacional, suspeitas que o Governo Regional dos Açores se preparava para criar novas Parcerias Público-Privadas (PPP) na Região”, afirmou o deputado socialista. Berto Messias recordou que esta Proposta de Decreto Legislativo Regional do Código de Acção Social, apresentada pelo Governo Regional, está em sede de Comissão de Assuntos Sociais, espaço privilegiado para que os grupos e representações parlamentares apresentem propostas de alteração aos diplomas. De acordo com o dirigente do PS/Açores, nunca o Grupo Parlamentar do PSD/Açores apresentou, até à última reunião da comissão, qualquer proposta de alteração ao diploma em causa e nunca mostrou qualquer preocupação ou reserva sobre os artigos que contesta, alegando que se tratam da criação de novas PPP. “Perante estes factos, o Grupo Parlamentar do PS/Açores reafirma que o Grupo Parlamentar do PSD tudo fez para que este diploma não ficasse em condições de ser debatido no plenário, que decorreu na última semana, no âmbito da sua estratégia eleitoral”, disse Berto Messias, para quem o PSD/Açores abdicou, assim, de qualquer réstia de responsabilidade parlamentar ao não estar de boa-fé neste processo legislativo, já que preferiu tentar obter dividendos partidários de um processo que está em sede de comissão parlamentar. O líder parlamentar socialista foi claro ao garantir que “não estão previstas mais Parcerias Público-Privadas nos Açores” e que “só a má-fé do PSD de Berta Cabral leva a que se diga que um Código de Acção Social - que é isso mesmo, um código - pode criar qualquer Parceria Pública Privada, que precisaria, para existir, de regulamentação própria e específica. Nos Açores, há apenas três Parcerias Público Privadas: Uma respeitante ao projecto rodoviário na ilha de São Miguel, cuja execução se concluiu em Dezembro próximo; outra, relativa à construção do Hospital de Santo Espírito de Angra do Heroísmo, cuja obra está em curso; e, por fim, a mais recente, relativa ao Centro de Radioterapia dos Açores, que permitirá tratar doenças oncológicas na Região. A terminar, Berto Messias deixou um apelo ao PSD/Açores: que deixe de lançar suspeitas infundadas sobre uma matéria tão séria como a Acção Social, que presta apoio a milhares de açorianos em todas as ilhas da Região.