O deputado do PS/Açores, Lizuarte Machado, defendeu hoje um reforço dos meios humanos do IPTM nos Açores, mas recusou que a abertura de uma delegação deste instituto na região resulte em vantagens para os armadores do arquipélago. “O Grupo Parlamentar do PS está de acordo que o IPTM deve reforçar a área inspectiva dos Açores, através dos meios humanos necessários para responder em tempo útil às solicitações dos armadores regionais”, afirmou o parlamentar socialista, no plenário que está a decorrer na cidade da Horta. Lizuarte Machado recordou que as competências do IPTM que se estendem aos Açores dizem respeito, apenas e só, ao licenciamento de projectos de navios e à sua fiscalização, já que todos os outros licenciamentos são da competência da própria Região Autónoma dos Açores. Perante isso, não faz sentido a abertura de uma delegação ou de uma unidade orgânica do IPTM nos Açores, que são estruturas pesadas com muitos custos e que não resolvem o problema de fundo, disse o deputado do PS/Açores. “O que acarreta custos e não traz vantagens não faz sentido”, defendeu Lizuarte Machado, para quem a questão de fundo está relacionada com a ineficácia com que o IPTM gere algumas matérias da sua responsabilidade na Região, que não é diferente da sua actuação em outras regiões do país. “São reconhecidos atrasos na aprovação de projectos, demora nas inspecções e dificuldades na deslocação de inspectores aos Açores, o que acarreta prejuízos para os armadores e, consequentemente, para a Região Autónoma dos Açores”, lamentou Lizuarte Machado. Para resolver este problema, o deputado do PS/Açores defendeu que este instituto deve, assim, reforçar os seus meios humanos nos Açores, já que a abertura de uma delegação colide com as competências próprias da Região nesta matéria, tais como a administração portuária e de tráfego.