Comuniquei há alguns meses, a alguns dirigentes do partido e a outras pessoas mais próximas, o meu entendimento e a minha decisão sobre a minha eventual recandidatura ao cargo de Presidente do Governo dos Açores. Sou, com muita honra e muito espírito de servir, Presidente do Governo da nossa terra desde 1996 – tinha, então, 39 anos –, levando ao Governo e aos centros de decisão uma nova geração, de gente jovem mas experiente e apaixonada, com uma nova energia e com novos saberes. Por parecer dos membros do partido, com quem partilhei a minha decisão, foi resolvido aguardar esta oportunidade para a tornar pública. É o que agora faço, em conjugação com a reunião de órgãos e instâncias do PS/Açores, a quem cabe, subsequentemente, decidir. Tomei a minha decisão, e confirmo-a, sabendo existir uma apreciação muito positiva por parte dos açorianos sobre a acção do governo a que presido, mesmo considerando as dificuldades que hoje se repercutem nas nossas ilhas a partir das crises financeiras e económicas externas. Se ocorressem, neste preciso momento, eleições, não tenho dúvida que o PS seria de novo vencedor. Tomei a minha decisão, e confirmo-a, ciente da grande complexidade dos desafios que se apresentam à governação até ao final de 2012 e a médio prazo, da necessidade de defender vigorosamente a Autonomia e da imprevisibilidade que constitui a nota dominante dos nossos tempos. Confio, todavia, no nosso bom futuro. Ao longo das próximas semanas e no próximo ano, serão reorientados e fixados os instrumentos de política e as opções que permitirão à Região assegurar a continuidade da bem reputada e adequada gestão das nossas finanças públicas, a nossa contribuição para o esforço nacional que está em curso, e os meios e medidas afectos à dinamização económica e à coesão social na nossa Região, prosseguindo o nosso rumo de defesa das famílias e das empresas. É certo que a defesa da Autonomia Política dos Açores será sempre um difícil empreendimento, mas a sua consolidação é obra de todos nós, independentemente da função ou do trabalho que desenvolvemos. É indispensável, porém, que continuemos a prestigiar o nosso autogoverno, gerindo com rigor e com bons resultados e continuando a dar um bom exemplo ao País. Tomei a minha decisão, e confirmo-a, apesar de não existir um entendimento único quanto ao seu condicionamento jurídico-estatutário. Na verdade, todos os pareceres de jurisperitos, dos quais tomei conhecimento directo, inclinaram-se a favor da adequação e admissibilidade legal, face ao Estatuto Politico Administrativo, de uma recandidatura do actual Presidente do Governo. Chegou, porém, o momento de vos falar de uma outra dimensão que, em especial, me importa: a da ética dos cargos públicos, que designo, numa linguagem que me é cara e é hoje comummente aceite nos Estados liberais de Direito, como a ética republicana. Chegou, assim, o momento de compartilhar com todos os açorianos as consequências que decorrem do cumprimento honrado da palavra política dada. Somos a única Região Autónoma que cumpriu a obrigação constitucional de adequar o seu Estatuto Político Administrativo à Lei Fundamental. Fizemo-lo. E, ao fazê-lo, não nos esquecemos de que a ética da lei da República exige a disponibilidade para se abandonar o cargo público exercido. Foi minha a iniciativa política de nele se incluir a limitação do número de mandatos sucessivos do Presidente do Governo. Fi-lo contra a opinião de muitos. Fi-lo sabendo que não era obrigatório fazê-lo para um cargo como o de Presidente do Governo. Fi-lo sabendo que poderia ser o seu principal destinatário. E fi-lo tendo a plena consciência de que essa era uma boa prescrição, que evitaria e que evitará maus costumes! A moral – sabemo-lo todos – é pessoal, é individual. A ética é colectiva, é societária – e decorre da reflexão racional e crítica sobre os costumes, aceitando-os ou rejeitando-os. Foi na presença de todos estes considerandos que afirmei, após a minha reeleição em 2008, que não seria recandidato e que o confirmei, sucessivamente, junto de vários colaboradores. É, justamente, para tornar pública essa decisão então tomada que hoje faço esta declaração, com a ajuda dos órgãos de comunicação social. Concluirei, como igualmente prometi em 2008, o meu mandato como Presidente do Governo da Região Autónoma dos Açores com a humildade democrática e a firmeza política com que o fiz até este momento. Dentro de um ano, espero poder parafrasear o que disse há 50 anos um dos mais inspiradores políticos do nosso tempo, John Kennedy: O testemunho passou para as mãos de uma nova geração de açorianos, fortalecidos pelos combates, disciplinados por uma governação rigorosa em tempos difíceis, fiéis ao seu legado histórico, que recusam assistir à desintegração dos direitos autonómicos pelos quais a nossa Região desde há dois séculos se bateu e baterá. Terei tido então 16 anos de governação, depois de ter tido 16 anos de oposição. Os tempos da minha vida política institucional estarão equilibrados, segundo as leis da geometria. Será então o tempo de vos reafirmar o que sempre vos disse: o meu empenhamento cívico e político a favor dos Açores será contínuo e faz parte de mim. Quero continuar a trabalhar para que se possa sempre dizer: “Que bom é ser açoriano!”.