Comunicado de Imprensa: O vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS/Açores, José San-Bento, manifestou-se contra a extinção de municípios em Portugal, alegando que esta redução apenas provocaria desestabilizações desnecessárias para o país. “O PS é contra a extinção de municípios, excepto se decorrer da vontade própria das populações”, adiantou o deputado socialista num seminário promovido pela Câmara Municipal da Ribeira Grande, destinado a analisar a reforma do Poder Local proposta pelo Governo da República. Na sua intervenção, José San-Bento adiantou que se deve aproveitar este momento para procurar consensualizar posições que melhorem o Poder Local no país, mas não só apenas na perspectiva de uma reforma para extinguir ou fundir freguesias. “Não é, apenas, de poupanças financeiras que devemos tratar. Há muitas reformas que podem melhorar muito a eficácia das autarquias sem gastarmos mais recursos”, adiantou o deputado do PS/Açores, que defendeu também a necessidade de um novo diploma para o Sector Empresarial Local, consagrando novos critérios para a sua criação, existência e gestão. Manifestou-se, assim, favorável à reforma legislativa do Sector Empresarial Local, através de uma redefinição do seu perímetro de actuação e clarificando as suas competências, assim como a racionalização e a redução do número de entidades, adequando o sector à sua verdadeira missão estratégica, de acordo com a realidade local e as suas necessidades específicas; Ao nível da organização do território, José San-Bento garantiu que o PS não concorda com os critérios de organização territorial proposta pelo Governo, assentes em distâncias e densidades que introduzem uma lógica de regra e esquadro. “Por se tratar de realidades distintas, deve haver um tratamento diferenciado para as freguesias das zonas urbanas e das zonas rurais”, defendeu o vice-presidente da bancada socialista, para quem, nas áreas urbanas, é possível e desejável encontrar soluções de racionalidade eliminando a duplicação de estruturas administrativas. Já nas zonas rurais, o parlamentar do PS/Açores alertou que a redução ou aglomeração de freguesias é de evitar, já que juntas de freguesia ainda são, em muitas localidades, o garante da presença do poder democrático e a entidade que representa a proximidade entre eleitos e eleitores. Ao nível do financiamento, José San-Bento defendeu uma reforma da Lei de Finanças Locais que permita um modelo de financiamento menos dependente do sector imobiliário, cabendo ao Estado central corrigir esta distorção através de transferências correntes e de capital. "Somos favoráveis à manutenção dos limites de endividamento nos 125% das receitas próprias do município, conforme em vigor actualmente”, afirmou o deputado do PS/Açores, ao considerar que, felizmente, o Governo recuou na sua intenção de reduzir esse limite a 62,5%. “Esta situação colocaria a maioria das Câmaras nos Açores em situação de saneamento obrigatório e sem qualquer possibilidade de investir e aproveitar os Fundos Comunitários”, concluiu José San-Bento. No debate promovido pela autarquia da Ribeira Grande, San-Bento manifestou-se, também, contra as metas de redução que o Governo da República estabeleceu para o pessoal dirigente das autarquias. “Além disso, o Governo está a ir longe demais e tem um critério de cortes cegos: os cortes de pessoal dirigente são violentos (45%) e ultrapassam os objectivos da troika (15%). Recorde-se que o Estado impôs a si mesmo cortes de (25%)”, concluiu o parlamentar socialista.