O vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS/Açores, Francisco César, lamentou, esta terça-feira, que o Tribunal de Contas não tenha utilizado nos Açores os mesmos critérios que usou para o resto de país relativamente às responsabilidades financeiras das Parcerias Público-Privadas. “Para avaliar uma parceria público-privada, temos de ter um critério único. O que não se pode ter é a Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas a utilizar um critério, a Secção da Madeira a utilizar outro critério e o Tribunal de Contas, a nível nacional, avaliar as parcerias público-privadas do Estado com outro critério totalmente diferente”, afirmou Francisco César. O deputado do PS/Açores falava aos jornalistas depois da Secção Regional dos Açores Tribunal de Contas ter sido ouvida na Comissão Permanente de Economia, uma audição viabilizada pelo Grupo Parlamentar socialista. Segundo Francisco César, se o Tribunal de Contas (TC) utilizasse, nos Açores, o critério que usa a nível nacional, a diferença das responsabilidades financeiras da Região seria na ordem de menos mil milhões de euros. “O que o Tribunal de Contas faz é somar o valor de todas as rendas, como se o custo de uma renda hoje fosse exactamente o mesmo do que daqui a 30 anos”, adiantou o parlamentar socialista, ao dar o seguinte exemplo: “Quem recebe um ordenado de 500 euros actualmente, com toda a certeza que não acha que o mesmo ordenado de 500 euros, dentro de 30 anos, vai valer o mesmo, devido à desvalorização normal do dinheiro ao longo destas três décadas”. “O que o PS pede é que sejam utilizadas, nos Açores, as mesmas regras e critérios do que no resto do país. Nem mais, nem menos do que isso”, concluiu Francisco César. Francisco César adiantou, ainda, que o critério do Governo Regional é o mesmo que é usado por todas as entidades nacionais e que a Secção dos Açores do TC não justificou, na audição, porque tem um critério diferente de TC nacional e de todas as outras entidades que quantificam as parcerias público-privadas. Além disso, o TC dos Açores reconheceu que critério do Governo Regional não está errado e garantiu que nunca somou valores que PSD refere, ou seja, o TC dos Açores desmente o valor de 3.300 milhões de euros, correspondente à soma da dívida e responsabilidades futuras.