O Parlamento açoriano aprovou, esta quinta-feira, uma proposta do Grupo Parlamentar do PS/Açores que altera o sistema de incentivos à produção de energia renováveis (ProEnergia) e que vai permitir o pagamento dos apoios financeiros num prazo de 60 dias. A alteração ao Decreto Legislativo Regional, aprovada por unanimidade no plenário que está a decorrer na cidade da Horta, prevê a introdução de um prazo para efeitos do pagamento do incentivo, que será de 60 dias a contar da data de apresentação do pedido de pagamento, explicou o vice-presidente da bancada socialista, Francisco César. O ProEnergia é um programa de incentivos que foi criado em 2006 com vista a promover uma maior utilização de energias renováveis, essencialmente destinadas ao auto-consumo, por parte das famílias e das empresas açorianas. De acordo com Francisco César, a iniciativa legislativa da bancada socialista introduz, ainda, uma majoração de cinco por cento para os projectos de energias renováveis apresentados por promotores das ilhas do Faial e Pico, tal como já acontece para as ilhas da coesão. Além disso, é criado um prazo de 30 dias para as entidades regionais verificarem as condições de elegibilidade do promotor e do projecto apresentado, ficando o departamento do Governo com competência em matéria de energia obrigado a decidir sobre o valor do incentivo a conceder ao projecto no prazo máximo de 30 dias úteis, em vez dos anteriores 90 dias úteis. De acordo com o parlamentar socialista, uma das grandes alterações ao ProEnergia passa, agora, pela possibilidade do pagamento dos incentivos ser pago tanto ao promotor da candidatura, como já acontece, mas também à empresa vendedora dos equipamentos de produção energética. Com esta alteração, podem ser os próprios empresários que vendam os equipamentos de produção energética a receber os incentivos, alargando-se, assim, a possibilidade de surgirem um maior número de candidaturas de particulares ao ProEnergia, explicou o vice-presidente da bancada socialista no debate sobre o diploma.