Os deputados do PS/Açores na Assembleia da República questionaram hoje, através de requerimento, o Governo da República, acerca do alegado encerramento do Serviço de Finanças da Calheta de São Jorge.
Os parlamentares socialistas açorianos querem saber se o Governo da maioria PSD/CDS vai encerrar este Serviço de Finanças e quantos serviços irão encerrar na Região Autónoma dos Açores.
No requerimento hoje entregue na Assembleia da República, os deputados lembram que o encerramento de muitos dos serviços e dependências do Estado junto dos cidadãos tem sido política deste governo de aliança entre PSD e CDS, sendo que os partidos que sustentam politicamente estas decisões (o PSD e o CDS) “não escondem a sua vontade de transformar em Estado mínimo os vários sectores e serviços, contrariando uma prática de dezenas de anos de proximidade aos cidadãos”.
Os deputados do PS/Açores na Assembleia da República lembram que é no Serviço de Finanças que “ diariamente os cidadãos se dirigem para cumprir as suas obrigações fiscais e obter as mais variadas informações do quotidiano”, como o pagamento de taxas e impostos, apresentação da relação de bens por óbito de familiares, registo e inscrição de prédios rústicos e urbanos e suas alterações, por exemplo.
Por isso é “com profunda estupefação e revolta que se verifica que o governo do PSD/CDS pretende encerrar vários serviços de finanças nos Açores”, o que, “para além de constituir uma perda irremediável, representa também um profundo e concreto desconhecimento da realidade açoriana e a inserção geográfica dos serviços do Estado em cada uma das ilhas”.
Os socialistas querem ainda saber em que estudo se fundamenta esta decisão e quais as alternativas concretas para os cidadãos afetados, bem como o impacto financeiro de cada uma das decisões.
Perguntam ainda os deputados se o Governo Regional e as respetivas autarquias foram informados da decisão de encerrar serviços nos Açores.