O Grupo Parlamentar do PS/Açores vai apresentar um Projecto de Resolução para que os vários tribunais de Ponta Delgada sejam transferidos para a nova Cidade Judiciária durante as férias judiciais, anunciou esta sexta-feira o vice-presidente da bancada socialista, José San-Bento “Concluída que está, finalmente, a cidade judiciária de Ponta Delgada, importa aproveitar, desde já, este importante investimento e rentabilizar rapidamente as novas instalações, permitindo a melhoria substancial das condições de funcionamento das instâncias judiciais, com inegáveis benefícios para todos os utentes e para quem neles trabalha”, afirmou o parlamentar socialista. Em conferência de imprensa na cidade da Horta, o vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS/Açores adiantou, ainda, que este seria o momento que menos transtorno traria aos utentes destes serviços, permitindo uma transferência tranquila para as novas instalações, com benefícios claros para a administração da Justiça. Segundo disse, são conhecidas as condições precárias de funcionamento da quase totalidade dos Tribunais instalados na cidade de Ponta Delgada, com os inerentes constrangimentos ao seu funcionamento. “Na verdade, o funcionamento destes Tribunais só não se encontra pior devido ao abnegado esforço dos profissionais da Justiça – juízes, procuradores, advogados e funcionários judiciais – que diariamente procuram ultrapassar os enormes obstáculos decorrentes desta situação”, considerou o deputado socialista. Na conferência de imprensa, o deputado do PS/Açores adiantou, também, que esta obra procedeu, ainda, à requalificação de um imóvel com elevado valor arquitectónico e histórico, situado em zona nobre da cidade de Ponta Delgada, conferindo, assim, um importante contributo à requalificação urbana do centro histórico desta cidade. De acordo com José-San-Bento, a construção da cidade judiciária de Ponta Delgada consubstanciou um processo moroso, que se arrasta desde 2001, “com incompreensíveis avanços e recuos e que apenas se concretizou graças à defesa intransigente dos direitos das Açorianas e dos Açorianos e do cumprimento das obrigações do Estado para com a nossa Região”. “No decurso deste processo, e à medida que a obra avançava, assistimos a múltiplos anúncios de conclusão e inauguração e, logo a seguir, ao seu novo adiamento e a novos atrasos”, disse. “Tendo em conta a conclusão das obras e a proximidade das férias judiciais, o Grupo Parlamentar do PS/Açores considera que este será o período ideal para que se opere a transferência dos diversos serviços para o novo edifício, diminuindo assim os constrangimentos à administração da Justiça e atenuando as dificuldades daí decorrentes para os utentes e profissionais e agentes da Justiça”, disse. Com base neste entendimento, o Grupo Parlamentar do PS/Açores vai apresentar um Projecto de Resolução para que a Assembleia Legislativa se pronuncie pela necessidade de proceder, com a maior brevidade possível, à transferência dos serviços para a nova Cidade Judiciária, aproveitando para isso o período de férias judiciais, que decorre a partir de meados de Julho.