O Presidente do Grupo Parlamentar do PS/Açores, Berto Messias, defendeu, esta terça-feira, que o Programa do Governo afirma o "Emprego e a defesa da Autonomia como pilares centrais do modelo de governação dos Açores".
“A criação de emprego e a defesa do valor social do trabalho são transversais em todo o programa de governo”, defendeu o líder parlamentar do PS-Açores, bem como a sustentabilidade de nossa Autonomia e de um modelo político descentralizado, que respeite o nosso estatuto político administrativo, que pode estar em perigo devido a perspetiva do atual governo da república e do péssimo exemplo em termos de gestão das finanças públicas na Madeira".
Na intervenção que proferiu no plenário da Assembleia Legislativa Regional, Berto Messias garantiu que o Programa de Governo – cujo debate se iniciou hoje no parlamento açoriano – “combate ferozmente a perspetiva que, por vezes, se instala na República de condicionar politicamente a autonomia regional através da asfixia financeira”.
O líder da bancada socialista defende, por isso, que é fundamental que os Açores sejam discriminados positivamente no âmbito da Lei de Finanças Regionais, uma vez que é por todos reconhecido o equilíbrio das contas públicas regionais, em contraste com o estado das contas da Madeira e do continente.
Para Berto Messias, o programa de governo do Partido Socialista vem ainda demonstrar que é possível manter o rigor nas finanças públicas sem comprometer os apoios sociais necessários e sem por em causa a matriz social do Estado.
Por isso, o líder parlamentar socialista conclui que todos os partidos que dizem ser contra a austeridade, contra os cortes nas prestações sociais e contra a desresponsabilização do Estado nas suas obrigações para com os açorianos, só podem manifestar apoio à via açoriana, alternativa à austeridade, consubstanciada no Programa do Governo regional dos Açores.