O Grupo Parlamentar do PS Açores reuniu, esta terça-feira, com o Coordenador da Delegação Regional da ANAFRE – Associação Nacional de Freguesias. No encontro, que decorreu na delegação da Assembleia Legislativa dos Açores em Angra do Heroísmo, foram abordadas as evoluções relativas à proposta de Reforma Administrativa do Território das Freguesias imposta pelo Governo da República. Na ocasião, o Presidente do Grupo Parlamentar do PS Açores, Berto Messias, reiterou que “não se pode abordar a questão do mapa autárquico nos Açores da mesma forma que se aborda no continente”. O líder parlamentar socialista defendeu que pretender “acabar ou fundir freguesias nos Açores é, na maioria dos casos, um atentado à nossa identidade social e cultural e pode significar uma machadada definitiva em muitas comunidades que desenvolvem grandes dinâmicas sociais, culturais e desportivas apoiadas na sua Junta de Freguesia”. Para Berto Messias, as freguesias dos Açores são um bom exemplo para o país. “A competência sobre o mapa autárquico regional pertence aos órgãos próprios da Região. Por isso, o Grupo Parlamentar do PS Açores reitera que defenderá intransigentemente as nossas freguesias como parte integrante da nossa identidade enquanto povo e região”, afirmou. O Grupo Parlamentar aproveitou ainda a oportunidade para lembrar que as freguesias representam uma pequena gota no oceano da despesa pública nacional, cerca de 0,3% do Orçamento de Estado. “As freguesias são um garante de proximidade e defesa dos cidadãos. Não deviam estar a ser perseguidas pelo Governo da República que, deste modo, está a desperdiçar uma excelente oportunidade para promover uma verdadeira e necessária reforma do poder local que deve contar, sobretudo, com a participação das populações e dos órgãos de poder local”, sustentou Berto Messias. O Grupo Parlamentar do PS Açores anunciou ainda que usará todos os instrumentos à sua disposição para clarificar o que for necessário de modo a garantir que o mapa autárquico dos Açores permanece inalterado. Recorde-se que o PSD e o CDS apresentaram recentemente um projeto de lei na Assembleia da República que visa extinguir 1.165 freguesias no território nacional. O Grupo Parlamentar do PS Açores solicitou ao Tribunal Constitucional, no passado mês de Maio, a declaração de inconstitucionalidade de várias normas da Lei nº 22/2012, de 30 de Maio que aprova o Regime Jurídico da Reorganização Administrativa territorial autárquica.