O deputado do PS/Açores, Pedro Moura, lamentou, esta sexta-feira, na Assembleia Legislativa dos Açores, a indefinição da República relativamente ao que pretende para o Serviço Público de Rádio e Televisão. “Leva meses a decidir se vai privatizar ou concessionar o Serviço Público muito provavelmente devido às diferentes visões dos dois partidos que suportam o Governo da República.” Para Pedro Moura, esta indefinição do PSD e do CDS prejudica os açorianos. “Não podemos negociar com quem não sabe o que quer para o futuro do Serviço Público de Rádio e Televisão Portuguesa”, afirmou. O parlamentar socialista criticou ainda o Governo da República por violar descaradamente a lei em vigor “ao não dar os meios para assegurar o funcionamento do Serviço Público Regional de Rádio e Televisão comprometendo verdadeiramente o seu funcionamento futuro,” Moura denunciou ainda o “reiterado convite aos trabalhadores da RTP para abandonarem a empresa numa lógica cega de redução de custos que compromete não só o futuro como o presente deste serviço público nos Açores”. “O Governo da República persiste numa lógica centralista e de desrespeito frontal pela lei e pelas mais elementares obrigações que o Estado detém na Região Autónoma dos Açores em relação ao Serviço Público de Rádio e Televisão bem como em relação aos Tribunais, à Universidade dos Açores, às Forças de Segurança e a todos os serviços da Administração Pública central tentando mesmo colocar as Autonomias a pagar as obrigações do estado central”, criticou. O deputado eleito por S. Miguel reiterou o compromisso eleitoral do Partido Socialista em relação à RTP/Açores e ao Serviço Público de Rádio e Televisão nos Açores. “O PS defende uma empresa 100% regional com 100% de capitais públicos”. Por último, Pedro Moura considerou que a “conformada obediência funcional da atual direção da RTP/Açores à atual realidade leva-nos a concluir pela necessidade urgente dos Açores exigirem uma nova solução que reafirme a assunção pelo Estado das suas responsabilidades no novo modelo organizativo de uma empresa pública regional, tal como proposto pelo Partido Socialista no seu contrato eleitoral sufragado inequivocamente pelo Povo Açoriano”.