O Grupo Parlamentar do PS/Açores aprovou, esta sexta-feira, uma proposta de revisão da Lei Eleitoral que impede que, nas próximas eleições regionais, haja um aumento do número de deputados. A deputada do PS/Açores, Isabel Almeida Rodrigues, explicou a propósito que “o novo regime do recenseamento eleitoral com a inscrição imediata dos cidadãos maiores de 17 anos, com base na plataforma do cartão de cidadão, provocou um aumento muito significativo do número de eleitores da Região Autónoma dos Açores. Esta situação levou a que esta Assembleia aprovasse, na legislatura passada e por unanimidade, uma norma que visou limitar o número de deputados nesta legislatura. Face à caducidade da norma, o PPM entendeu propor que essa norma passe a ter caráter definitivo,” esclareceu. Deste modo, com a alteração aprovada esta sexta-feira, o número máximo de deputados do Parlamento dos Açores não poderá exceder o atual que se cifra nos 57 parlamentares. Isabel Almeida Rodrigues afirmou ainda que “a construção e o aperfeiçoamento do sistema eleitoral da Região Autónoma dos Açores foi, e continua a ser, um grande desafio no plano legislativo e no plano doutrinário.” A deputada socialista recordou ainda que “as alterações introduzidas com a reforma de 2006 melhoraram substancialmente a relação entre votos obtidos e mandatos alcançados e trouxeram, através do mecanismo do círculo regional de compensação, uma pluralidade que resulta do peso efetivo dos votos em partidos com resultados eleitorais menos expressivos, traduzindo, assim, uma representatividade mais ampla da sociedade açoriana”.