O Presidente do Grupo Parlamentar do PS/Açores anunciou, esta terça-feira, uma Anteproposta de Lei para o aumento do salário mínimo nacional. À saída de uma reunião com a CGTP Açores, Berto Messias explicou que “apresentaremos, já no próximo Plenário, uma Anteproposta de Lei que visa aumentar o salário mínimo nacional e, consequentemente, o salário mínimo regional. Esta proposta é mais um apoio aos trabalhadores açorianos, no seguimento do trabalho que tem vindo a ser desenvolvido nos Açores e que confere estabilidade laboral na Região”.
De acordo com Berto Messias, “com esta proposta e mantendo o acréscimo regional ao salário mínimo, damos mais um contributo para uma política laboral que apoie e proteja os trabalhadores açorianos, em contraste com os ataques que têm sido feitos aos trabalhadores a nível nacional”, referiu à saída do encontro com a central sindical que se realizou em Angra do Heroísmo.
A este propósito, o líder parlamentar socialista relembrou as recentes medidas anunciadas pelo Governo dos Açores de pagar os subsídios de férias em Julho, muitos antes do pagamento em Novembro decidido pelo Governo do PSD e do CDS-PP bem como o facto dos trabalhadores açorianos não serem abrangidos pelo regime de Mobilidade Especial. “Estas importantes medidas do Governo dos Açores conferem mais estabilidade laboral na nossa Região. Note-se a diferença, por exemplo, entre o que se passou recentemente no Continente com a confusão instalada na realização dos exames nacionais devido à greve dos professores e a estabilidade verificada nos Açores”.
Berto Messias explicou ainda que “a Anteproposta de Lei para aumento do Salário Mínimo Nacional será discutida e aprovada no próximo Plenário do Parlamento dos Açores e seguirá depois para a Assembleia da República, onde esperamos que seja aprovada”.
Para o líder da bancada parlamentar do PS/A, “todos devem mobilizar-se e empenhar-se em dar contributos válidos e importantes na área do emprego e da estabilidade laboral. Não basta criticar e diagnosticar problemas. É importante apresentar propostas e soluções, mas propostas sérias e exequíveis e não propostas absurdas como aquela que o PSD/Açores apresentou, a semana passada, na Assembleia Legislativa. Depois de uma análise cuidada, verificamos que a proposta de Autoemprego apresentada pelo maior partido da oposição só apoiava áreas como a extração de minérios e a prospeção de petróleo. O que, na ocasião, foi apresentado com pompa e circunstância pelo líder do PSD como solução para todos os males é afinal uma proposta mal feita, que roça o ridículo”, lamentou.