O Presidente do Grupo Parlamentar do PS/Açores anunciou, esta segunda-feira, que a bancada socialista irá apresentar, já no Plenário que irá decorrer na próxima semana, uma Anteproposta de Lei com vista a salvaguardar as especificidades da realidade açoriana no novo Regime de Circulação de Bens. Berto Messias, que falava aos jornalistas no final de uma reunião a pedido da Associação de Jovens Agricultores da Ilha Terceira, recordou que o novo Regime de Bens em Circulação é uma competência exclusiva da República. “Considerando as preocupações que nos têm sido manifestadas por diversas entidades, o Grupo Parlamentar do PS/Açores irá utilizar os instrumentos que tem à sua disposição para apresentar uma Anteproposta de Lei à Assembleia da República que salvaguarde as nossas especificidades. Agendaremos já para a próxima semana a discussão e a aprovação no Parlamento dos Açores desta Anteproposta de Lei para que possa ser apreciada com urgência na Assembleia da República”, afirmou. De acordo com o líder parlamentar socialista, “não se trata de excecionar os agricultores açorianos das suas obrigações e das suas responsabilidades. Concordamos com o combate à evasão fiscal e com o cumprimento das regras, mas tem de haver bom senso e não podemos deixar que tecnocratas insensíveis e sem conhecimento de causa nos imponham regras desenquadradas da realidade. O que está em causa é adaptar este novo regime de bens em circulação às nossas caracteristicas. Não nos parece razoável que para transportar uma saca de adubo do seu armazém para a exploração, um agricultor tenha que, em alguns casos, declarar previamente o seu transporte às Finanças. São este tipo de especificidades que julgo que devemos acautelar”, explicou Berto Messias. O Presidente do Grupo Parlamentar do PS/Açores manifestou ainda confiança de que a maioria PSD/CDS na Assembleia da República possa acolher com bom senso a proposta socialista. “Faremos o que nos compete. Iremos falar com os nossos deputados eleitos na Assembleia da República bem como com a direção do grupo parlamentar do PS e esperamos que a maioria afeta ao PSD e ao CDS possa estar sensível às nossas especificidades”. O novo Regime de Bens em Circulação entrou em vigor esta segunda-feira, mas a aplicação de coimas pelo incumprimento das novas regras de transporte de mercadorias foi adiada até 15 de Outubro.