José San-Bento apresentou esta quinta-feira à Assembleia Legislativa dos Açores, em nome do PS/Açores, o seguinte voto de congratulação, aprovado por unanimidade, que se transcreve na íntegra:
VOTO DE CONGRATULAÇÃO
Posse de António Guterres como Secretário-Geral da ONU
“António Guterres é uma daquelas raras personalidades que nos faz ter esperança no futuro e acreditar que é possível construir um mundo melhor e mais justo.”
No passado dia 1 de Janeiro, o ex-primeiro-ministro português António Guterres tomou posse como Secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), um feito a todos os títulos extraordinário e que nos encheu de orgulho.
Com raízes familiares no concelho do Fundão, António Manuel de Oliveira Guterres é natural de Lisboa, onde nasceu em 1949. Estudou no Liceu Camões e licenciou-se em 1971 em Engenharia Eletrotécnica no Instituto Superior Técnico. Foi fundador da DECO, Associação Portuguesa de Defesa do Consumidor e do Conselho Português para os Refugiados.
António Guterres tornou-se militante do Partido Socialista (PS) em 1974 e foi eleito deputado à Assembleia da República em 1976, iniciando uma ascensão fulgurante na vida pública que agora culminou com a eleição para um dos cargos mais prestigiados e de maior exigência do Mundo.
Em Março de 1992 Guterres é eleito secretário-geral do PS. Na sequência da vitória do Partido Socialista e da “Nova Maioria” nas eleições legislativas nacionais de Outubro de 1995, António Guterres é nomeado, pelo Presidente da República Mário Soares, primeiro-ministro do governo português.
Ainda em 1995 António Guterres assume o cargo de vice-presidente da Internacional Socialista, organização que liderou entre 1999 e meados de 2005.
Entre Junho de 2005 e Dezembro de 2015, António Guterres desempenhou o cargo de Alto-comissário das Nações Unidas para os refugiados (ACNUR), uma mega Agência da ONU com atividade em 125 países e com cerca de 10.000 funcionários.
Durante o seu mandato como Alto-comissário, António Guterres promoveu uma profunda reforma na ACNUR, aumentou a eficácia da organização e triplicou a sua capacidade operacional no terreno. Estas alterações permitiram à Agencia melhorar a resposta a uma das maiores crises de refugiados das últimas décadas, na sequência de conflitos militares na Síria, no Iraque, no Susão do Sul, na República Centro Africana e no Iémen, entre muitas outras situações críticas.
No início de 2016 Guterres decidiu candidatar-se a Secretário-geral da ONU, um longo e difícil processo de seleção que pela primeira vez decorreu com transparência e abertura.
A 5 de Outubro de 2016, após vários meses de exigente escrutínio, foi anunciada a vitória de António Guterres na eleição para Secretário-geral da ONU, definindo-se o dia seguinte para a votação formal no Conselho de Segurança.
No dia 6 de Outubro do ano passado, o Conselho de Segurança da ONU – Órgão em que têm assento treze países entre eles os cinco membros permanentes com direito de veto: China, Estados Unidos, França, Reino Unido e Rússia - votou por unanimidade e aclamação a resolução que recomendou à Assembleia Geral a designação de Guterres como novo Secretário-geral das Nações Unidas.
A 12 de Dezembro de 2016, António Guterres prestou juramento perante os representantes dos 193 países que compõem a Assembleia Geral das Nações Unidas, na sede da Instituição em Nova Iorque, tendo tomado posse como o nono Secretário-geral da ONU no passado dia 1 de Janeiro, assumindo um mandato com a duração de cinco anos.
É de salientar que todo o processo de candidatura de António Guterres a Secretário-geral das Nações Unidas mereceu sempre o apoio permanente e competente de toda a estrutura diplomática portuguesa, coordenada pelo Ministro Augusto Santos Silva. O sucesso da candidatura do novo Secretário-geral da ONU assinala mais uma grande vitória da diplomacia portuguesa.
É também merecedor de reconhecimento, na longa e exigente caminhada de Guterres até ao final da sua contenda, o apoio unânime de todos os quadrantes políticos nacionais, sem exceções.
O atual Secretário-geral da ONU é um grande amigo dos Açores. Nos momentos políticos decisivos esteve sempre ao nosso lado. Conhece a nossa realidade e os nossos constrangimentos desde os primórdios da Autonomia.
O período em que António Guterres exerceu funções como primeiro-ministro português, que coincidiu com o primeiro Governo Regional presidido por Carlos César, foi marcado por grandes e históricas conquistas autonómicas que esta Assembleia reconheceu formalmente através da atribuição, no ano passado, da Insígnia Autonómica de Valor. São desse período, a decisão de manter o centro de controlo oceânico da NAV na Ilha de Santa Maria, a primeira grande descida do preço dos bilhetes das ligações aéreas entre os Açores e o Continente português, a convergência do tarifário elétrico regional com o nacional, a aprovação da primeira Lei de Finanças Regionais e a consagração do Estatuto de Região Ultraperiférica no Tratado de Amesterdão da União Europeia, em 1999 – entre muitas outras conquistas.
António Guterres construiu um percurso político absolutamente notável. Reúne qualidades pessoais e atributos políticos raramente conjugados na mesma personalidade. Possui profundas convicções éticas, é um grande humanista e um ambientalista convicto. É um defensor intransigente da Paz, da Solidariedade, dos Direitos Humanos, da Cooperação e do Diálogo. Tem a visão e a sensibilidade certas para liderar a ONU numa época marcada por enormes desafios, por grandes exigências e por várias incertezas.
Guterres defende que todos somos cidadãos do Mundo têm responsabilidades perante o Planeta e perante a Humanidade, que todos devemos fidelidade e respeito à Carta dos Direitos Humanos e que os estados mais prósperos têm a responsabilidade de auxiliar solidariamente os países mais pobres e de combater a pobreza e as desigualdades. Acredita na Democracia, na Liberdade, na Tolerância, nos direitos das minorias e no Estado de Direito como condições ideias para fomentar o desenvolvimento e o progresso das sociedades. E defende o multilateralismo e a cooperação como métodos de promover o concerto entre as Nações por forma a alcançar um mundo mais justo, menos desigual e mais pacífico e estável. Guterres defendeu várias vezes a necessidade de regular a Globalização económica e financeira, através da adoção de normas sociais e ambientais que beneficiem todos os povos e promovam a sustentabilidade ambiental do nosso Planeta.
António Guterres é também um político experiente que conhece profundamente os princípios e o funcionamento das Nações Unidas. O Secretário-geral da ONU compreende os riscos provocados pelo conflito entre as nossas ações do presente e a sustentabilidade do Futuro. Ao contrário de outros líderes, é um político que compreende o progresso e o sentido da História. Concebe soluções políticas que transcendem as fronteiras nacionais. Compreende que na era da Globalização e das interdependências nenhum país está primeiro porque há problemas e desafios em que nenhum país possuí a capacidade de os enfrentar e de os resolver isoladamente. A luta contra o aquecimento global e as alterações climáticas, contra os conflitos regionais e o drama dos refugiados, contra o fanatismo religiosos e o terrorismo apocalíptico, contra a criminalidade transnacional e o branqueamento de capitais, contra a desflorestação e a poluição dos oceanos, ou contra o rearmamento e a proliferação nuclear, entre outros, só pode ter sucesso recorrendo a parcerias, à cooperação e a negociações envolvendo as grandes economias mundiais e um vasto número de países.
Por todas estas razões, António Guterres é o homem certo no lugar certo numa época decisiva. Guterres é uma daquelas raras personalidades que nos faz ter esperança no futuro e acreditar que é possível construir um mundo melhor e mais justo.
Assim, ao abrigo das disposições regimentais e estatutárias aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista propõe que a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores congratule António Guterres pela tomada de posse como Secretário-geral da ONU, manifeste regozijo e orgulho por esse acontecimento e deseje, ainda, ao antigo primeiro-ministro, os maiores êxitos no desempenho de tão importante cargo internacional, fundamental para o futuro do nosso Planeta e da Humanidade.
Deste voto deve ser dado conhecimento ao visado, à Secretaria Geral da ONU, ao Conselho de Segurança da ONU, às delegações na ONU de todos os países membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP); e ainda, à Presidência da República, à Presidência da Assembleia da República, ao Primeiro-ministro, às direções dos grupos parlamentares na Assembleia da República e ao Partido Socialista.