Face às contradições sobre as novas orgânicas do XIII Governo Regional, o Grupo Parlamentar do PS/Açores entregou, no Parlamento Açoriano, um requerimento a solicitar informações. “O XIII Governo Regional, ao contrário do prometido, aumentou significativamente os cargos de nomeação política na estrutura do Governo”, afirmou Sérgio Ávila, um dos deputados que assina o requerimento.

Posteriormente, acrescentou, “foi anunciado que esse aumento de custos seria compensado pela redução dos dirigentes intermédios da administração pública preenchidos por concurso público, o que constitui um reforço dos lugares de nomeação política em detrimento do acesso dos funcionários públicos aos seus lugares de chefia por concurso público, evidência cabal de um processo de politização da administração pública”.

Sérgio Ávila recordou que “no dia 1 de abril de 2021 o Presidente do Governo anunciou, após a reunião do Conselho de Governo desse dia, a aprovação das orgânicas dos Departamentos do XIII Governo Regional”, no entanto, “tendo já passado dois meses deste anúncio, afinal, verifica-se que ainda não são conhecidas nem foram publicadas essas novas Orgânicas no Jornal Oficial, o que é estranho tendo em conta que as mesmas já foram aprovadas em Conselho de Governo há mais de 60 dias”.

Através de requerimento, o GPPS Açores solicita “cópia das orgânicas de todos os departamentos do XIII Governo Regional aprovadas no Conselho de Governo do dia 1 de abril 2021, conforme anunciado pelo Presidente do Governo” e “cópia das orgânicas dos departamentos do Governo em vigor a 31 de março de 2021 com identificação dos lugares de Dirigente efetivamente ocupados à data”.

O requerimento também solicita informação sobre o “valor de indemnização por extinção do cargo de dirigente ou pessoal de chefia, quando a mesma for devida nos termos da legislação em vigor, em relação a cada lugar extinto” e dados específicos sobre novos cargos, entre outras informações.