Os deputados do PS/Açores à Assembleia da República congratularam-se com o facto de estarem reunidas as condições para dar início ao procedimento contratual para a substituição da ligação de fibra ótica CAM (Continente – Açores – Madeira).

Em resposta ao requerimento subscrito por Isabel Almeida Rodrigues, Lara Martinho e João Castro, o Ministro das Infraestruturas e Habitação considerou ser indispensável o Anel CAM “para a concretização da coesão territorial e assegurar a fiabilidade e a qualidade das comunicações eletrónicas entre o território de Portugal continental e os territórios das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira”, razão pela qual, conforme referiu, “foi desencadeado o processo de substituição do atual sistema de comunicações por um novo sistema de cabos submarinos de titularidade pública”.

De acordo com Isabel Almeida Rodrigues, “a IP Telecom, S.A., operador público de telecomunicações, foi incumbida de desenvolver o projeto, tendo sido atribuída a gestão integrada dos cabos que vierem a ser instalados, em regime de concessão”, sendo que atualmente, e conforme refere o Ministro na resposta aos deputados do PS eleitos pelos Açores, “a referida entidade já produziu o estudo económico-financeiro, o modelo de contratação de construção e de exploração e o respetivo plano de desenvolvimento de projeto, tal como disposto no art. 102º do Orçamento do Estado para 2021”, estando agora reunidos os elementos necessários para iniciar o procedimento contratual.

“Esta é uma matéria que mereceu um acompanhamento permanente por parte dos deputados do Partido Socialista, sendo que ao longo da legislatura foram sendo desencadeadas várias diligências junto do Governo da República para que o assunto fosse resolvido, alertando, sistematicamente, para o tempo de vida útil da ligação dos cabos submarinos que termina em 2025”, assegurou a deputada, para salientar que, na sequência da situação política que resultou na dissolução da Assembleia da República, “deverá ser o próximo Governo a dar início ao procedimento assim que o entender”.

Para a socialista, o chumbo ao Orçamento do Estado para 2022, nomeadamente por parte do PPD/PSD e do Bloco de Esquerda, além de criar a crise política que levou o Presidente da República à convocação de eleições antecipadas, teve, como consequência “o adiamento do lançamento do procedimento contratual para a realização da obra de substituição dos cabos submarinos”, referindo, por isso, “que a defesa dos Açores não está em falar muito, mas em efetivamente atuar na defesa da nossa Região”. Para Isabel Almeida Rodrigues, “será com um novo governo do PS, resultante das eleições do próximo dia 30 de janeiro, que se irão concretizar estes investimentos”.