Joana Pombo Tavares realçou que a proposta de Plano e Orçamento do Governo Regional (PSD/CDS/PPM) “não é credível”, nem “dá respostas concretas” para os Açores em diversas áreas, designadamente o Ambiente e o Mar.

A parlamentar socialista falava na cidade da Horta, em audições da Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CAPADS) aos secretários onde foram analisados os documentos.

Joana Pombo Tavares sublinhou que, ao longo das audições do primeiro dia, o Governo Regional “procura vender a ideia que está disponível ao diálogo” e realçou que, na prática, “fez justamente o contrário, ao apresentar documentos que diz serem iguais aos rejeitados em novembro”.

“Se está aberto ao diálogo, então o Governo Regional deveria ter tido a abertura de reformular os documentos. E, já agora, poderia tê-los entregue mais cedo e só o fez dois dias antes das audições, com um feriado pelo meio”, frisou.

Joana Pombo Tavares denunciou que o Governo Regional “tem deixado as áreas ambientais e os trilhos ao abandono”, conforme “confirma a comunidade que os utiliza” e salientou que houve uma “redução drástica” do investimento na área de recursos hídricos, como na limpeza de ribeiras, o que tem tido “impacto direto nas consequências das alterações climáticas”.

A deputada socialista acusou o Governo Regional de “começar a construir a casa pelo telhado” no que toca à revisão e ampliação de Áreas Marinhas Protegidas (AMP’s) para 30% até 2030, frisando que o Governo “primeiro desenhou AMP’s no papel e só agora é que vai fazer o estudo socioeconómico do impacto que isso pode ter em áreas sectoriais como as pescas ou a atividade marítimo-turística”.

“Obviamente que o primeiro passo era perceber os impactos socioeconómicos desta mudança, para depois perceber de que forma melhor se poderia implementar as AMP’s, com as quais o Partido Socialista, friso, concorda”, destacou Joana Pombo Tavares.

Na área da agricultura, o PS destacou o “aumento do número de pragas”, ratos e não só, que “causam elevados prejuízos nas culturas, com graves consequências para a saúde animal e para a saúde pública”.

“O Governo Regional da coligação tem falhado na falta de estratégia no controlo de pragas, na ausência do Plano de Combate às pragas que prometeu em agosto de 2023, sem se comprometer com compensações aos agricultores pelos danos económicos causados”, frisou a deputada.

Na área da energia, Joana Pombo Tavares expressou a preocupação do PS com os “atrasos verificados nos pagamentos do SOLENERGE”, salientando que os Açorianos, mesmo após todo o processo concluído, “continuam a aguardar e a desesperar pelo seu pagamento”.

“As verbas do SOLENERGE assentam em fundos comunitários, no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e devem ser pagos em tempo devido a quem se candidata ao programa. Infelizmente, este Governo continua com a má prática de atrasar pagamentos, não apenas no SOLENERGE, mas também no PROENERGIA”, vincou.

“Este Governo Regional do PSD/CDS/PPM continua a ser igual a si próprio. Não assume responsabilidades, procura sempre atirar as culpas dos seus insucessos para o PS e para o passado, mas a realidade é que já governa a Região há mais de três anos. O Governo Regional deveria estar mais concentrado em governar e não tanto em atirar culpas ao PS”, finalizou a deputada socialista, Joana Pombo Tavares.