Opinião

Estar contra porque sim

É sabido que a actual Câmara Municipal sempre teve intenção de rever o Plano Director Municipal (PDM) em vigor, que, como todos os Graciosenses sabem, levou mais de 14 anos a ser concretizado, tendo, inclusivamente, posto em risco, em determinado momento, o recurso aos fundos comunitários pela edilidade, por tão tardio que foi. Estará desactualizado, com lacunas e, certamente, com necessidade de acertos diversos. Como também é do conhecimento geral a Câmara Municipal iniciou esse processo em Janeiro passado, justificando esse procedimento com a necessidade de corrigir algumas situações pouco claras e também colocar este instrumento do ordenamento do território num plano mais coerente e mais consentâneo com as necessidades dos habitantes deste concelho. O PDM não pode ser um mecanismo para complicar. É imperioso ordenar e disciplinar mas sempre com o intuito de melhorar a vida das pessoas, em harmonia com o ambiente e com o sector produtivo. Só assim faz sentido. Por ser um processo moroso por ter, nomeadamente, muitas condicionantes que tornam a alteração complexa, a Câmara Municipal, na passada semana, apresentou uma proposta de suspensão parcial e temporária do PDM em sede de Assembleia Municipal de Santa Cruz da Graciosa para discussão e eventual aprovação. Essa suspensão visava resolver algumas situações pendentes, nomeadamente na ocupação dos espaços destinados à agricultura, admitindo que aos agricultores seja permitido construir edificações de apoio em zonas agrícolas de baixo aproveitamento, libertando as mais férteis para a produção, podendo, ao mesmo tempo recorrer aos fundos comunitários que, como se sabe, constituem uma ajuda importante para a modernização do sector. O PSD, que detém a maioria na Assembleia Municipal, votou contra e, como tal, inviabilizou a suspensão parcial do PDM, alegando que está apenas a favor da alteração, como que se uma inviabilizasse a outra. Ora, isso não é verdade, porque, independentemente desta proposta de suspensão, o processo de alteração decorre nos trâmites normais. Quem ficou satisfeito com esta atitude? Os que detestam os agricultores, os que gostam de complicar a vida à Câmara Municipal, os que não querem que a Câmara Municipal cumpra o seu programa ou aqueles que põem as querelas pessoais à frente do interesse colectivo. Não vejo mais quem ganhe com esta posição.