1. Nas últimas semanas os portugueses têm assistido, através dos mais diversos órgãos de comunicação social nacionais, a uma série de contradições, como por exemplo os recentes resultados divulgados sobre a Europa pela OCDE, entre o discurso dos responsáveis pela ação governativa do nosso país e uma série de entidades da União Europeia, em particular de organismos internacionais. O atual Governo da República da coligação PSD/CDS-PP esforça-se em afirmar que não é necessário recorrer a um segundo pedido de financiamento externo para a economia nacional e garante que não será necessário pedir mais dinheiro nem mais tempo, dado que prevê, no próximo ano, que o Estado português estará em condições de recorrer aos mercados. Espero que sim. A bem de todos. De acordo com os indicadores revelados recentemente pela OCDE, no que concerne ao nosso país, constata-se, no primeiro mês do corrente ano, uma demonstração clara de contração e afundamento da economia nacional. Os referidos indicadores, num futuro próximo, irão aumentar, ainda mais, o flagelo social que se vive no país. No entanto, a Irlanda, país do euro que pediu, tal como Portugal, ajuda ao Fundo Monetário Internacional, apresenta um cenário de crescimento. Por sua vez, o Secretário Geral da OCDE, Angel Gurría, insurgiu-se contra as falsas esperanças sobre a recuperação da crise na zona euro, alertando quer Portugal, quer Espanha que “podem vir a ser as próximas vítimas” dos mercados financeiros, dado que estes atacam os países mais frágeis. Para evitar tal situação, será necessária a implementação de novas medidas pela União Europeia, no sentido de serem criadas barreiras que nos venham proteger das especulações, sendo estas umas das maiores fragilidades da economia da zona do euro. Isto acontece pelo facto dos decisores europeus não terem sido capazes de tomar tais medidas que pudessem seguir no sentido de colmatar esta fragilidade que é bastante real. 2. Com os dados recentemente divulgados sobre as receitas do Estado Português, o aumento dos impostos levará, certamente, como previsível por muitos analistas, ao não cumprimento das metas previstas no Orçamento de Estado para o corrente ano. Vejamos, no que concerne ao aumento do IVA, que este será um dos maiores causadores deste não cumprimento, atendendo à retração que originou no consumo. Olhando para os valores das metas de défice que se pretendem atingir, verifica-se que, nos primeiros dois meses, há uma perca de 30 milhões de euros. Se esta quebra nas receitas fiscais, tal como acontece com o IVA, vier a prevalecer até ao próximo mês de maio, existirá uma grande probabilidade de não conseguir cumprir uma das medidas de austeridade extraordinária impingida pelo atual Governo da República da coligação. Há que afirmar, passados mais de nove meses de governação, e sendo uma das bandeiras deste Governo, a redução trágica da despesa pública, verifica-se, na prática, o seu aumento, ou seja, comparado com o mesmo mês do ano anterior, constata-se um aumento de 3,5%. Precisamente o contrário do anunciado e desejado. Estes indicadores não são nada positivos e, caso se venham a manter, passarão a ser um sinal claro, que as medidas, até agora tomadas, não surtirão os efeitos desejados, o que por si só significa que novas medidas de combate à austeridade terão de ser tomadas… apesar dos atuais sacrifícios que as famílias e empresas estão a enfrentar. Como diz o Primeiro Ministro, Passos Coelho vs Ministro das Finanças, Victor Gaspar, Portugal não é a Grécia! Esperemos que não! Ou esperemos que sim? 3. Só para registo de memória futura, na recente entrevista concedida pelo Primeiro Ministro, à estação televisiva TVI, este afirmou que “o Orçamento Retificativo não inclui mais medidas de austeridade. O Governo não vê necessidade de mais medidas de austeridade. O que não quer dizer que não haverá mais cortes de despesas". No entanto, não há muito tempo, o Jornal i publicou, através de um documento que teve acesso sobre a 3.ª revisão trimestral do Programa de Ajustamento Económico a seguinte afirmação do Ministro das Finanças: o Governo está disponível “para tomar medidas adicionais que se revelem necessárias para garantir a execução orçamental adequada” em 2012. Não existindo até então qualquer desmentido, o que nos permite concluir que este Governo da República não só não mente, como fala a uma única e só voz!?