LEVIANDADES - São conhecidos todos os episódios públicos em torno do diploma do concurso de pessoal docente. Agora, entendeu o Sr. Representante da República, no uso legítimo das suas competências, devolver o Diploma ao Parlamento, indicando várias questões que, na sua perspectiva, carecem de correcção.
A única questão material levantada pelo Sr. Representante da República, a relativa a existir simultaneamente um concurso interno e um concurso externo, será reconfirmada na íntegra pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista. A existência de apenas um concurso externo introduziria injustiças neste processo e é, aliás, uma matéria, na qual a opinião dos sindicatos é inteiramente convergente com a posição do Grupo Parlamentar. As questões formais do diploma (pontos, vírgulas, gralhas, etc ) bem como o formalismo quanto à audição dos sindicatos serão corrigidas. Refira-se, porém, que os sindicatos foram já ouvidos sobre a questão da integração dos professores contratados no âmbito deste processo legislativo.
Mas sobre esta matéria, é conhecido de todos o registo lamentável e leviano de vários partidos da oposição sobre as alegadas “ilegalidades e falsificações” que existiram, pondo em causa o bom nome e seriedade de alguns deputados do Partido Socialista, num tom lamentável que desqualifica a nossa democracia.
Curiosamente, nenhum dos argumentos invocados pela coligação desses partidos para fugirem à votação deste diploma nem os argumentos esgrimidos por alguns autointitulados especialistas (não se sabe bem em quê), mereceu qualquer menção, referência ou apoio na mensagem de veto político do Sr. Representante da República. Nem a repetição da votação, nem a assunção do diploma pelo PS e pelo PCP, nem supostas alterações na redacção final. Esses partidos quiseram aliar-se ao Representante da República. O Representante da República, pelo seu silêncio, negou-lhes qualquer razão.
O bom senso exigiria um pedido de desculpas.
ASSASSINATOS DE CARÁCTER – O combate politico-partidário é sempre importante em democracia, mas a assertividade e a contundência não se podem confundir com debates estéreis e inconsequentes ou com ataques pessoais que põem em causa a honra e o bom nome dos protagonistas políticos. Nos Açores, temo-nos diferenciado do resto do País pela ética, decoro e responsabilidade que nos impomos. Por isso, não admitiremos que o debate político nos Açores resvale para a demagogia, para a especulação infundada ou para a maledicência inconsequente, como está a fazer o PSD Açores na campanha orquestrada de tentativa de assassinato de carácter do Vice-Presidente do Governo dos Açores. O Sérgio Ávila é um homem responsável e que há muito tempo se dedica à causa pública e ao desenvolvimento dos Açores com grande competência.
As politiquices do maior partido da oposição não porão isso em causa.
Esperava-se outro registo e outra consistência política e programática de um partido com a história e importância do PSD.