Opinião

O Fim das Quotas

A produção leiteira nos Açores é a locomotiva da nossa economia e pode ser apontada como um exemplo de um setor que atravessou uma profunda reestruturação ao longo das últimas duas décadas. Fruto dessa vasta transformação, atualmente metade da economia dos Açores assenta na agricultura. Em particular a produção de leite representa 35% da economia açoriana. Com 2,5% do território nacional, os Açores produzem mais de 30% do total do leite do País. No espaço de uma década, a produção leiteira passou das 250.000 toneladas, em 1994, para as 550.000 toneladas. Várias explorações têm uma produção anual superior a um milhão de litros. A Produção não aumentou ainda mais apenas pela imposição do regime de quotas, abolido a partir do passado dia 1 de Abril. Perante esta alteração da regulamentação comunitária e face à importância do setor na nossa economia, é natural que surjam interrogações e inquietações sobre o futuro do setor leiteiro na Região. Quer o Governo Regional, quer os produtores e as suas associações, tudo fizeram para se preparar para o novo cenário pós quotas, embora mantendo a contestação ao fim desse regime. Perante a inquietação começam a surgir vozes a criticar o trabalho feito nos últimos anos. Mas estão enganados. A Politica Agrícola Comum é uma das poucas políticas verdadeiramente comunitárias. E a Europa sempre prometeu um regime de transição com uma “aterragem suave”. Por isso, a verdadeira questão não passa por criticar o Governo nem os agricultores. Passa sim por avaliar se a União Europeia estabeleceu regras justas e equilibradas para o setor da produção leiteira. E também a de se apurar se foram salvaguardadas formas de poder corrigir e ajustar políticas que se provem anticoesão e causadoras de desintegração económica e social. É necessário garantir que a União Europeia cumpra o que prometeu. A Europa não se pode transformar num espaço de liberalização selvagem em que só prosperam os grandes, os fortes, os ricos e os localizados no centro da Europa continental. Foi precisamente para evitar este perigo que se inventou a União Europeia.