A Ministra da Agricultura, Assunção Cristas, esteve recentemente nos Açores onde se pronunciou sobre as suas preocupações relativamente à crise do leite. Veio cá e descobriu a pólvora, quando disse que a solução para os problemas inerentes à descida do preço do leite no mercado europeu não deve ser da exclusiva responsabilidade da União Europeia. E que a responsabilidade também tinha que estar nas “nossas” mãos. É lógico. Mas não é isso que os Açores têm assumido? Obviamente que sim. E de que maneira.
Tanto temos assumido que este problema é, também, particularmente nosso que o Governo Regional se tem debatido continuamente, junto das instâncias nacionais e europeias, para que o impacto do fim do regime das quotas leiteiras seja mitigado na Região. Temo-nos debatido incansavelmente para que a República, também, assuma um compromisso real e efetivo na defesa do setor leiteiro açoriano, junto das instituições europeias. Temos reclamado medidas extraordinárias de extrema necessidade, face a uma situação, ela própria, extraordinária.
Nesse domínio, os discursos derrotistas em nada ajudam e nada produzem. Há dificuldades a vencer, há obstáculos a ultrapassar. A proatividade é essencial. E neste domínio requer-se um esforço conjunto no fazer com que as instituições europeias entendam que não se podem fechar em copas, não agindo em todo este processo. Da nossa parte, vários alertas foram e continuam a ser emitidos. Ainda recentemente, foi entregue ao Comissário Europeu da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Phil Hogan, um dossier relativo à fileira do leite nos Açores que explana a situação real do setor na Região, bem como reclama justas e excecionais medidas para os Açores. Ainda em 2013 já havia sido entregue à Comissão Europeia um exaustivo trabalho neste domínio para a consulta pública do POSEI. E foi reclamado pelo Presidente do Governo Regional que, na revisão desse mesmo POSEI, fosse, incluído um apoio financeiro complementar, de forma a que se compensasse o impacto económico, social e ambiental provocado pela desregulação dos mercados das suas produções tradicionais, na sequência das decisões da União Europeia relativamente ao desmantelamento do regime das quotas leiteiras.
Não se percebe que a Europa não aja, quando tantos alertas já têm sido emitidos, mais ainda quando se atribui à Finlândia, à Estónia e à Lituânia apoios de cerca de 40 milhões de euros para apoio específico aos produtores de leite afetados pelo embargo russo, enquanto para regiões como os Açores, que sofrem de especificidades claras a todos (ao menos a quem está “deste lado”), não são contempladas medidas que permitam ao setor fazer face a decisões que as prejudicam e condicionam largamente a sua atividade.
Por isso, quando a Ministra Assunção Cristas vem aos Açores apregoar a necessidade de união em torno da questão do leite, não veio cá descobrir nada. Podia era tomar como exemplo o que o Governo Regional tem feito e fazer mais do que fez até agora e, no meio das “propostas concretas” que diz que Portugal tem apresentado em Bruxelas, ter assumido uma postura de defesa ainda mais veemente dos Açores, responsáveis por 30% da produção de leite no país. Podia também ter-se pronunciado ou mesmo fazer alguma coisa relativamente ao regime de contribuições da Segurança Social que em muito tem prejudicado os jovens agricultores desde 2011. Mas sobre isso, nem uma palavra.