Resolveu o Diretor Executivo do "Diário dos Açores", senhor Osvaldo Cabral,fazer publicar um artigo acerca de dados que o INE, supostamente, acabava de divulgar, procurando introduzir pretensas novidades sobre as contas da Região. O tiro saiu-lhe, claramente, pela culatra, face aos muitos equívocos em que assenta. Primeiro equívoco:os dados do INE nãoforam,ao contráriodo afirmado, "acabados de publicar",mas sim publicados a 26 de Março de 2015 (há 8 meses!) e, novamente, a 23 de Setembro.Logo, ao contrário do que Osvaldo Cabral pretende fazer crer, não se estáperante nenhuma novidade.Aliás, todos os anos, nessas mesmas datas, o INE publica dados semelhantes. Segundo equívoco:o apuramento do INE, nos termos da legislação europeia sobre o procedimento que determina o défice de cada país ou região em cada ano, revela dados sobre a evolução do apuramento das contas da Região nos anos mais recentes que Osvaldo Cabral omitiu, restando apenas saber se deliberadamente. Porque terá Osvaldo Cabralomitido que, de acordo com o INE, o défice da Região baixou de 104 milhões de euros em 2011, para 80 milhões em 2012, voltou a baixar para apenas 9milhões em 2013 e foi ainda mais reduzido, para apenas 6 milhões de euros,no ano passado? As contas da Região registaram, de acordo com oinvocado documento do INE, uma melhoria de 23% em 2012, de 88% em 2013 e de 33% o ano passado, ou seja, o défice da Região foi reduzido no espaço de 3 anos em 94%, sendo no último ano de apenas 6 milhões de euros, enquanto no pais se registava 12.446 milhões de euros, 2.074 vezes inferior ao défice registado no país. De resto, se compararmos com o nível da atividade económica (PIB), o défice nos Açores representa apenas 0,1% do PIB regional e em Portugal representa, no último ano, 7,2% do PIB nacional, ou seja, o dos Açores é 43 vezes menor. Curiosamente, Osvaldo Cabral omitiu tudo isso quando se referiu aos dados do INE, os quais visam, exatamente, determinar o défice do país e das Regiões. Porque terá sido? Terceiro equívoco: a dívida pública apurada pelo INE corresponde à anunciada pela Região e aquela que o próprio INE já tinha quantificado em Março, não havendo, sobre isso, qualquer novidade. O montante de 1.404 milhões de euros, apurado em 2014, representa 37% do PIB da Região, enquanto no país era de 225.766 milhões de euros, representando 130%do PIB nacional. Curiosamente, a Comissão Europeia tem como objetivo que a dívida pública dos países da Zona Euro baixe a longo prazo para 60% do PIB. Ou seja, o que a UE pretende, a longo prazo, é baixar a sua dívida para cerca do dobro daquela que os Açores atualmente têm,face ao PIB! Comparando, novamente, com o país, a dívida pública dos Açores é toda paga com a produção da Região de cerca de 4 meses, enquantoo país necessita produzir durante cerca de 16 meses para pagar a sua dívida. Ainda sobre esse particular, não deixa de ser novamente curioso que Osvaldo Cabral omita que a dívida pública regional é, face ao PIB da Região, cerca de 4 vezes inferior ao que se regista no total do país e que, só nos últimos 3 anos, a dívida pública do país cresceu 29 vezes mais que o total da dívida públicados Açores. Quarto equívoco:Osvaldo Cabralinterroga-se sobre que contas se apresentaria à Troika se os 611 milhões de euros de avales concedidos fossem incluídos no Orçamento da Região, ignorando que as garantias dadas através de aval correspondem a financiamentos que já estão contabilizados na dívida. Com é óbvio (deveria ser para quem domina, minimamente, estas matérias), não secontabiliza duas vezes o mesmo empréstimo, somando o montante do aval ao dopróprio financiamento. Esse é um erro básico, de palmatória. Quinto equívoco:Osvaldo Cabral afirma que a Região apresenta orçamentos cheios de floreados, porque a dívida é varrida para as entidades do perímetro da administração regional, mais uma vez desconhecendo, ou omitindo, que os dados do INE incluem todas as empresas doperímetro. Estão lá, por isso, as contas e a dívidas da Saudaçor, dos trêshospitais, da SPRHI, da Ilhas de Valor, da SDEA, da Azorina, do IROA, da ATA, do Teatro Micaelense, da Atlanticoline, entre outras empresas, além dos 45 fundos escolares e 9 unidades de saúde referidos no artigo. Repete-se, para que não restem dúvidas, que, ao contrário do que Osvaldo Cabral pretende fazer crer, os números apresentados incluem as contas de todas essas empresas que estão englobadas no Orçamento e nas contas Regionais. Sexto equívoco:Osvaldo Cabral afirma que foram criadas 75 empresas ou serviços e fundos para tirar despesa do Orçamento, o que, como ficou demonstrado,também não é verdade. Basta ver que, dessas entidades, mais de metade (45) são escolas, que cada escola tem o seu fundo escolar, obrigatório por lei, para registar a receita que tem diariamente, e que as contas de todas as escolas estão, na totalidade, refletidas no orçamento, o mesmo se passando com as 9 unidades de saúde de ilha. Temos, assim, que 54 das 75 entidades referidas são afinal as escolas da região e as unidades de saúde de ilha. Se somarmos as 14 empresas públicas que integram o perímetro de consolidação, e cujas contas estão totalmente refletidas no orçamento da Região e no montante da dívida referido pelo INE, querestará, então? Muito simples: o grupo EDA, a SATA, a Portos dos Açores e a Lotaçor. Sétimo equívoco: como herança para os nossos filhos e netos, a que alude Osvaldo Cabral, o que fica, depois de esclarecidos todos estes conceitos e pegando nos números do INE, é uma dívida pública que, face ao nosso nível de produção, é 4 vezes inferior ao que se verifica na Madeira e no País e 3 vezes inferior ao que se verifica na média dos países da União Europeia. Pode mesmo desafiar-se Osvaldo Cabral a encontrar um país da União Europeia que tenha uma dívida pública, face ao seu PIB, tão baixa como a dos Açores, de acordo com os critérios contabilísticos uniformes da Comissão Europeia que referiu no seu artigo. Como é óbvio, a herança dos nossos filhos é comparativamente melhor do que aquela que terá quem vive na Madeira, em Portugal continental ou na generalidade dos países da União Europeia.