No âmbito da Comissão Permanente de Economia foi constituído um grupo de trabalho para criar um novo mecanismo de compensação salarial aos pescadores em casos de impedimento do exercício sua atividade e quebra de rendimento. Esse grupo de trabalho, constituído por seis elementos, um de cada partido e do qual tive um especial gosto em fazer parte, tinha como principais propósitos transformar este regime mais transparente, mais célere e mais justo, tendo como base uma proposta que nos chegou da Federação das Pescas dos Açores. Nas diversas reuniões mantidas, o grupo discutiu o assunto sem pressas, reuniu consensos e construiu um documento. Neste processo negocial teve de haver cedências, como é absolutamente normal, mas o resultado final, aprovado esta semana na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, com apenas duas abstenções, resultou numa proposta consensualizada capaz de atingir aqueles objetivos. Sabe-se que este novo regime não agradará a todos, missão quase impossível, como se sabe, mas trará uma melhor proteção e maior rapidez na atribuição da compensação quando estes profissionais estiverem impedidos de desempenhar a sua atividade. Como é sabido, nos últimos anos tem-se registado uma redução nas capturas de pescado, sobretudo devido às más safras de tunídeos. A redução da quota do goraz, imposta pela Comissão Europeia, é também um fator que vai afetar o rendimento dos pescadores nos próximos tempos. O atraso na aprovação do Programa Operacional do Fundo Europeu para os Assuntos Marítimos e Pescas também tem criado inúmeros problemas aos pescadores pelo atraso no pagamento do Posei-Pescas. É sabido e reconhecido que o caminho não passa por aumentar o esforço de pesca, mas sim pela valorização do pescado. Foi nesse sentido que o Governo dos Açores apresentou, em abril passado, um documento intitulado “Melhor Pesca, Mais Rendimento”, elaborado em articulação com os parceiros do sector, que prevê várias medidas inseridas em cinco eixos destinadas a aumentar os recursos marinhos, a aumentar o preço da primeira venda em lota, a evitar o excesso de pescadores por embarcação, a combater a vulnerabilidade social e a compensar a quebra de rendimentos devido ao estado do mar. É neste último eixo que se enquadra a medida destinada a adequar a regulamentação do Fundopesca e uma outra, não menos importante, destinada ao apoio à diversificação de atividades, melhorando as ligações entre a pesca e outros sectores da economia Açoriana. O sector das pescas é um dos mais importantes da região. Tem problemas, tal como as outras áreas, mas o mais importante é seguir em frente, fazer o que tem de ser feito, corrigir o que está mal, melhorar o que deve ser melhorado, sempre com determinação e ambição.