Foi analisado na passada semana, no parlamento Regional, o relatório final produzido pela Comissão de Inquérito ao Grupo SATA. Muito se disse no Parlamento e em alguma comunicação social das mais de 148 conclusões apuradas pela Comissão de Inquérito, mas pouco se analisou e discutiu. À oposição, naturalmente, – com eleições regionais à porta – pouco interessava discutir mais do que a responsabilidade do Governo Regional nesta matéria, e a alguns jornalistas - encharcados na vaidade que o poder editorial lhes dá – interessava, sobretudo, comprovar o que sempre tinham dito. Até aí nada me surpreende, pois os comportamentos verificados são manifestamente previsíveis. Mas o que mais me surpreendeu foi a total ausência de rigor e de sustentação mínima das teorias que apresentam, como se não fosse minimamente necessário provar aos Açorianos o que apregoam, ou seja: que o Governo Regional era efetivamente o único responsável pela situação em que o Grupo SATA se encontra. Para as oposições sustentarem as suas afirmações recorrem, simplesmente, ao boato, ao “diz-que-disse” e até às redes sociais. Por outro lado, estará a pensar quem leu esta crónica até aqui – também porque existem eleições em outubro - os responsáveis do PS que participaram nesta Comissão de Inquérito poderiam querer ilibar o governo dos Açores no relatório que foi produzido… Nada mais falso! Foi realizado o mais difícil, ou seja, foram analisadas todas as matérias que se relacionaram com a empresa e quantificadas as responsabilidades de todos os protagonistas. Mas nada foi concluído baseado em suposições, interesses corporativos ou partidários ou porque alguém tinha que ser necessariamente culpabilizado ou ilibado. Como escrevemos na nossa declaração de voto: “O trabalho realizado não teve obstáculos nem receios, foram realizadas dezenas de audições - pilotos, ex-responsáveis da empresa, políticos, administradores da empresa, responsáveis de empresas de auditoria, dirigentes sindicais, entre outros - e analisadas, minuciosamente, mais de cinco mil páginas de relatórios, de emails e de contas da empresa. Os deputados do Partido Socialista partiram para esta análise de mente aberta, com vontade de trabalhar, desprovidos da vontade de desculpar ou com o objetivo de incriminar, pois o objetivo de uma comissão de inquérito é o de primeiramente apurar e não o de, necessariamente, culpabilizar alguém. As responsabilidades, quando existem, devem ser apontadas - como, aliás, aconteceu na questão das rotas da Europa ou no atraso de pagamentos do Governo Regional e da República, – e não “inventadas” para gáudio de “justiças populares”, dos “média juízes”, ou para salvações de líderes partidários há muito caídos em desgraça junto dos seus. Assim, os dados apurados no relatório final da CPIGSATA permitem concluir que a degradação económico-financeira do Grupo SATA acontece sobretudo a partir do ano 2013 - até essa data as contas da empresa encontravam-se perto do equilíbrio – especialmente devido aos seguintes fatores: ao conjunto de rotas para a Europa que agravaram prejuízos devido à crise; rotas tradicionalmente lucrativas diminuíram a sua margem não conseguindo compensar os prejuízos de outras rotas; e acontecimentos não previstos como a greve na altura das Festas do Senhor Santo Cristo dos Milagres; a reposição salarial - há muito devida!- decretada pelo Tribunal Constitucional -; pequenos incidentes com aeronaves; e atrasos na manutenção de aeronaves na manutenção da TAP do Brasil. O relatório final apurou, ainda, que outros fatores contribuíram em pequena monta para os resultados negativos dos anos de 2013 e 2014: as dívidas dos Governos da República e Regional, em cerca de 2% e 5% respetivamente; e os acrescidos encargos com o complemento ao Fundo de Pensões, negociado na primeira metade da década de noventa, em cerca de 3%. Relativamente à questão das rotas da Europa [deficitárias] o relatório final apurou que estas surgiram por orientação do acionista, com o objetivo de ajudar o setor do turismo Açoriano no pico da crise do mercado emissor continental, mas desde que salvaguardado que a SATA tinha meios para compensar os prejuízos destas rotas. Em 2013 e 2014, este pressuposto não aconteceu, o que motivou uma alteração de estratégia da parte das duas entidades. Ainda em relação às rotas da Europa, no período em análise pela Comissão, foi possível apurar- através de dados do Serviço Regional de Estatística e dos relatórios e contas da SATA -, que os proveitos diretos para a Região desta operação - sem contar com os voos charters realizados pela SATA, e os voos para Las Palmas – ascenderam a mais de 50 milhões de euros; e os prejuízos da SATA rondaram os 25 milhões de euros, tendo assim, se comprovado a importância que esta operação teve para a sustentabilidade do sector turístico Açoriano.”